Nota do movimento indígena de Roraima sobre a saída do movimento indígena da "Mesa de Conciliação do STF"

O Movimento Indígena de Roraima, mobilizados nas regiões e representados pela comissão de lideranças indígenas que está há 10 dias na Capital Federal em incidência contra o marco temporal e outras violações de direitos, acompanhou nesta quarta-feira, 28 de agosto, um momento histórico ao se retirarem da mesa de conciliação criada pelo Ministro Gilmar Mendes do STF para tratar de cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. Foi um ato de coragem e resistência de que os nossos direitos originários sobre as terras expressamente previstas na Constituição Federal não estão em negociação, e não nos submeteremos a nenhum tipo de pressão.

A retirada da mesa denominada "mesa de conciliação", o que para nós, é considerada como mesa de imposição, não foi um ato de afronta a Suprema Corte, mais nossa insatisfação com o tratamento que nossos direitos constitucionais vêm sendo submetidos a uma mesa formado por maioria de nossos inimigos históricos que nos atacam todos os dias. É muito grave o que está acontecendo em várias regiões do nosso país, a violência extrema contra o nosso povo, onde ruralistas e o agronegócio, utilizam da lei 14.701/23 para atacar covardemente, como ocorreu na noite desta terça-feira (27), com o Avá Guarani, no Paraná, além de outros territórios que vivem em permanente ataque, violência e violações dos seus direitos, impedidos de usufruir dos seus territórios coletivos e ancestrais.

Há 524 anos lutamos contra toda forma de violência e genocídio, inclusive lutando contra as forças dos poderes do Estado Brasileiro. O direito de ser indígena, o direito originário sobre a terra e a nossa organização social só foi reconhecido em 1988 com promulgação da nova Constituição Federal, quase 500 anos depois. Confiamos na função institucional que o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce na proteção dos direitos humanos e dos povos indígenas, cuja missão é ser o guardião da Constituição Federal. Porém, ao contrário, a "mesa de conciliação" tenta impor e defender interesses particulares do agronegócio, e o mais grave, tenta deslegitimar a nossa representatividade indígena brasileira por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e suas regiões de base, ao considerar a sua saída sem efeito jurídico.

Somos mais de 1 milhão de indígenas, 305 povos indígenas e 274 línguas diferentes, já fomos 5 milhões em 1500, detentores de conhecimentos tradicionais e sagrados, guardiões do planeta e de uma rica biodiversidade espalhada em todo o Brasil, especialmente, em nosso estado de Roraima, onde temos 46% do Estado sob a nossa gestão e usufruto coletivo, e que por isso, não vamos nos curvar e nem negociar os bens da nosso presente e futura geração, que são os territórios ancestrais e originários.

Reforçamos a continuidade das mobilizações em nossos territórios, não somente contra o marco temporal no STF, mas também contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, de autoria do senador Hiran Gonçalves (Progressistas/RR), que tramita no Senado. Deixamos claro que, este mesmo Senador, não tem legitimidade para falar em nome dos povos indígenas de Roraima e muito menos, incidir com indígenas e organizações que não nos representam.

Pelos nossos direitos originários e pela nossa vida, seguimos firmes e fortes na luta, afirmando que o marco temporal representa o genocídio, a opressão e a morte.

Não ao Marco Temporal, e sim, aos direitos e à vida dos povos indígenas do Brasil!

Roraima, 28 de agosto de 2024.

Movimento Indígena de Roraima

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