No sul do Amazonas, índios tenharim presos não têm banho de sol por falta de segurança

Os cinco indígenas tenharim acusados de matar três homens não-indígenas estão cumprindo a prisão preventiva sem direito a banho de sol na Delegacia de Lábrea, cidade que fica a aproximadamente 400 quilômetros da Terra Indígena Tenharim Marmelos, no sul do Amazonas. Segundo o novo advogado de defesa dos cinco índios, Adelar Cupsinski, do corpo jurídico do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), as visitas das famílias são limitadas a quinze minutos. Os indígenas estão presos em Lábrea desde o dia 4 de setembro,

Gilson Tenharim, Gilvan Tenharim, Valdinar Tenharim, Simeão Tenharim e Domiceno Tenharim foram transferidos pela justiça de Rondônia da cadeia pública de Porto Velho (RO), onde permaneciam presos desde 30 de janeiro, para a delegacia de Humaitá, no Amazonas, onde fica localizada a reserva tenharim.

Conforme a reportagem da agência Amazônia Real apurou, o juiz Jefferson Galvão de Melo, da 2ª Vara da Comarca de Humaitá, decidiu enviar os índios tenharim para Lábrea por medida de segurança. Em Humaitá, em razão da repercussão do caso, o clima de comoção e tensão permanece.

Segundo a Polícia Civil, na Delegacia de Lábrea existem oito celas. Os cinco índios tenharim dividem uma cela com outras duas pessoas. No total, a delegacia tem 56 presos atualmente.

O delegado Bruno Hitotuzi disse à reportagem que a Delegacia de Lábrea não tem efetivo suficiente para garantir a segurança dos cinco índios fora da cela. "Não tem um local seguro para eles tomarem banho de sol. Eles também não podiam ficar em cela isolados, porque não tem espaço. Mas dentro da delegacia eles têm proteção", afirmou.

Hitotuzi disse que as guarnições da Polícia Militar e Civil funcionam na mesma delegacia e são compostas por dois soldados, dois investigadores e um carcereiro. Eles trabalham em sistema de revezamento. Com relação às visitas de familiares, o delegado Bruno Hitotuzi disse que elas ocorrem de 20 em 20 dias.

Para o advogado Adelar Cupsinski a delegacia não tem estrutura adequada para os cinco índios tenharim, mas ele concordou com a decisão do juiz Jefferson Galvão de Melo, de encaminhá-los para Lábrea ao invés de deixá-los em Humaitá. "Eles estão em uma situação dramática, mas estão de cabeça erguida porque são inocentes", disse o advogado do CIMI.

Com base nas acusações da Polícia Federal, os cinco indígenas tenharim foram denunciados pelo Ministério Público Federal do Amazonas de envolvimento nas mortes de Stef Pinheiro, Luciano Freire e Aldeney Salvador. O crime aconteceu na aldeia Taboca, dentro da Terra Indígena Tenharim-Marmelos, em 16 de dezembro de 2013.

Desde a prisão dos indígenas, no dia 30 de janeiro, o caso já teve alguns desdobramentos, como o declínio de competência da justiça federal para a estadual, a transferência dos tenharim nas prisões de Porto Velho e as tentativas da Defensoria Pública da União (DPU) para soltar os indígenas, com ingressos de habeas corpus junto a diferentes esferas da justiça.

Ao assumir a defesa dos indígenas, por solicitação dos próprios tenharim, a assessoria jurídica do CIMI, uma entidade vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também vai ingressar com pedido de soltura dos índios.

"Atendendo ao pedido do povo tenharim, a assessoria jurídica do CIMI já está atuando na defesa dos índios presos, juntamente com a Procuradoria Especializada da Funai. A DPU continua atuando junto aos Tribunais em Brasília no processo que discute a competência para processar o caso e nos habeas corpus que pedem a liberdade dos presos. Portanto, também atuamos junto com a DPU", afirmou Adelar Cupsinski.

O advogado explicou que, caso haja negativa nos tribunais superiores, o próximo passo da DPU será um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.

"Nós também estamos atuando para garantir a liberdade dos índios, pois se trata de direito constitucional. Conforme a Constituição brasileira e o direito internacional, ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória em julgamento público em que deve ser asseguradas todas as garantias necessárias a defesa. No direito também é garantido que a liberdade deve prevalecer e somente em casos específicos deve haver a prisão provisória fundamentada e a prisão deve ser somente por um tempo razoável", explicou.

Cupsinski afirmou que, no caso dos índios, a Lei 6001/73 e a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acolhida pelo Brasil, há a previsão de que a custódia dos índios pode ficar sob a responsabilidade do órgão indigenista oficial, em decorrência das especificidades culturais. O órgão, no caso, é a Fundação Nacional do Índio (Funai). "Estes pedidos são subsidiários e estão sob a análise dos magistrados", afirmou.

O advogado afirmou que em recente conversa com os cinco índios presos estes afirmaram que são inocentes e que confiam na justiça brasileira. E que, se porventura os juízes concederem este direito, eles ficarão a disposição da justiça sempre que forem convocados.

"Eles, inclusive, assumiram este compromisso através de documento escrito. Portanto, em nosso entendimento, não há justificativa para manter os índios encarcerados no sistema prisional comum. Os presos são lideranças. Um é sucessor do cacique e outro é dono da festa Mbotawa, que pode ser considerada a páscoa para os cristãos. A prisão do primeiro deixou o povo tenharim sem liderança política e a prisão do líder espiritual está impossibilitando a realização da festa", afirmou o advogado, que esteve em Humaitá e em Lábrea há pouco mais de uma semana. Dois dessas lideranças são Gilson e Gilvan Tenharim, filhos dos caciques Ivan Tenharim, morto ano passado.

Indagado sobre a petição de soltura junto à Comarca de Humaitá, Cupsinski confirmou mas preferiu não entrar em detalhes. Afirmou apenas que "o juiz é ponderado, experiente e tem segurança ao conduzir o processo". "As medidas que ele decidir vamos acolher e recorrer daquilo que discordarmos", afirmou o advogado, referindo ao juiz Jéfferson.

O secretário municipal indígena de Humaitá, Ivanildo Tenharim, endossou a opção pela transferência dos índios presos para Lábrea e não para Humaitá. "Havia o risco de eles irem para Manaus, o que não queríamos. Em Lábrea é melhor, pois dá para visitar, apesar da distância, e é menos burocrático. Quando as famílias visitam, conversam e levam comida", disse.

Ivanildo Tenharim também confirmou a escolha dos indígenas para que CIMI assumisse a defesa dos indígenas. "Conversamos com o CIMI e os advogados aceitaram. A DPU não estava conseguindo acompanhar o caso. Agora, a DPU vai ficar vendo só os habeas corpus que os defensores já entraram", disse Ivanildo.

A Amazônia Real entrou em contato na semana passada com a assessoria de imprensa da Funai para saber qual vai ser a atuação de sua procuradora jurídica no caso, mas até o momento não obteve retorno.

Advogado de acusação aguarda novas prisões

Carlos Evaldo Terrinha Almeida de Souza, advogado de defesa das famílias dos três homens mortos, disse à Amazônia Real que a transferência para Lábrea (AM) dos cinco índios tenharim acusados dos crimes foi positiva para o andamento do processo. Um sexto índio tenharim, que também foi acusado pelos crimes, está em liberdade.

"Lábrea é território do Amazonas e lá não tem comoção social. Entendo que o juiz de Humaitá agiu sabiamente", disse.

O advogado afirmou que aguarda a decretação de prisões e indiciamentos de outras pessoas envolvidos na autoria e co-autoria dos crimes de sequestro, homicídio e ocultação de cadáveres contra os três homens.

"Como a materialidade dos crimes está comprovadíssima, entendemos que a Justiça pedirá prisões e indiciamentos de outras pessoas envolvidas no caso", disse Terrinha Almeida de Souza.

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