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Autor: Arthur Moraes
09 de Nov de 2023
Arthur Moraes 09/11/2023 2 minutos de leitura
No dia 2 de novembro, os Guarani-Kaiowá da comunidade Santiago Kue retomaram mais uma parte de seu território em Naviraí, Mato Grosso do Sul. Após o avanço dos indígenas, no dia 5, a Justiça Federal de Naviraí determinou a reintegração de posse do tekoha (território tradicional). As 30 famílias que vivem no local têm até o dia 9 para deixarem a retomada, conforme o prazo da ordem judicial. Enquanto isso, funcionários da fazenda sobreposta à terra indígena ameaçam derrubar árvores sobre as casas da comunidade.
Ordem judicial, entregue por latifundiários escoltados pela polícia, é questionada
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a entrega da ordem judicial foi acompanhada por um número desproporcional e ostensivo de policiais, cuja presença intimidou mulheres e crianças. Além da Polícia Federal, a Força Nacional e a Polícia Militar, houve a presença dos latifundiários escoltados no momento da entrega.
Para o assessor jurídico da Regional Mato Grosso do Sul da entidade, Anderson Santos, a liminar concedida para reintegração de posse afronta uma decisão superior do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de concluído o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) que derrubou a tese do marco temporal, ainda segue em vigor uma decisão do ministro relator, Edson Fachin, proferida no mesmo processo, que possui repercussão geral.
Ainda segundo o assessor, a falta de participação da comunidade pode inviabilizar o cumprimento da reintegração de posse. "A liminar foi dada sem oitiva da parte contrária, tanto da comunidade, como da Funai, da União e do Ministério Público Federal (MPF). O Estatuto do Índio traz esse critério jurídico que raramente é observado em sentenças judiciais, mas é uma lei federal e deve ser respeitada", explica.
Mais de vinte anos de lutas e treze anos de enrolação
A justa ocupação marca a quinta tentativa dos Guarani-Kaiowá em reaver seu território desde o começo dos anos 2000. Ela é seguida daquelas empreendidas em 2000, 2004, 2005 e 2014. Antes das retomadas, eles viveram, desde os anos 1990, comprimidos entre cercas de fazendas, em acampamentos improvisados às margens da BR-163.
O tekoha Santiago Kue integra a Terra Indígena (TI) Dourados-Amambai Pegua II, cuja demarcação foi acordada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecido entre a Funai e o Ministério Público Federal (MPF), em 2007. Assim como em outros casos, o prazo final - de 2010 - foi descumprido.
Nesses anos, os indígenas resistiram bravamente aos vários ataques. Em 2011, o CIMI já denunciava casos de tortura e agressões contra os indígenas. Nesse ano de 2023, as agressões se intensificaram na região: em março, a comunidade vizinha, Kurupi, foi atacada por policiais e pistoleiros; e, em agosto, uma liderança do mesmo território, Valdir Martins, foi alvo de uma prisão política realizada pelas polícias civil e militar.
Em notícia da retomada de 2014, produzida pelo CIMI, lia-se: "Os indígenas, cansados de esperar pela continuidade dos procedimentos demarcatórios e castigados pelas duras vidas à beira das rodovias, anunciam que não deixarão mais sua terra tradicional". Nove anos depois, a realidade não parece ter mudado e os Guarani-Kaiowá certamente resistirão.
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