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28 de Jan de 2014
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MT) deu prazo até 31 de janeiro para que os empreendedores responsáveis pela construção da usina hidrelétrica Sinop apresentem o plano para reduzir os impactos causados no assentamento 12 de Outubro.
O Assentamento 12 de Outubro fica localizado no município de Cláudia, área que será diretamente afetada pela construção da usina. á uma estimativa de que 27 famílias estão em locais que serão alagados e terão que ser realocadas.
O local foi desconsiderado pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), relatório técnico em que se avaliam as consequências decorrentes de uma obra no ambiente e para as populações locais. O assentamento também ficou de fora do Projeto Básico Ambiental (PBA), que prevê medidas a serem adotadas para mitigar os impactos sócio-ambientais nos locais e na população afetada.
Em audiência com representantes de organizações não governamentais, associações e lideranças do Assentamento 12 de Outubro, os assentados apresentaram ao Ministério Público Federal uma pauta de reivindicações. O procurador República responsável pelo caso, Lucas Horta de Almeida, reuniu-se com o Diretor de Fornecimento Eletromecânico, Meio Ambiente e Gestão da Companhia Energética Sinop (CES), Severino F. M. Filho, e com o engenheiro responsável, Guilherme Ferreira L. Georg, para apresentar as reivindicações dos assentados.
A situação das pessoas atingidas pela construção da usina está sendo apurada por meio do Procedimento Preparatório n. 1.20.002.000213/2013-4. O Ministério Público Federal estuda a abertura de inquérito civil e a expedição de recomendação conjunta com o Ministério Público Estadual para que Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) se abstenha de expedir a Licença de Instalação enquanto não sejam previstas medidas específicas para evitar, mitigar ou compensar os impactos negativos provocados pelas intervenções necessárias ao empreendimento.
A Licença Prévia é a autorização dada pelo órgão de fiscalização ambiental para que a obra de construção da usina possa ser iniciada. A previsão de início da obra é em março deste ano.
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