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23 de Out de 2023
Empreendimentos na região vêm sendo licenciados sem estudos dos componentes indígena e quilombola
O Ministério Público Federal (MPF) realizou, neste mês, duas reuniões com lideranças indígenas e quilombolas, representantes de empresas, da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (Sepi) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O objetivo dos encontros foi discutir e buscar soluções para os conflitos que vêm ocorrendo entre as comunidades tradicionais de Tomé-Açu, no norte do estado, e empresas que atuam naquela região.
No último dia 5, participaram da reunião lideranças da Associação Indígena Tembé do Vale do Acará (Aitva) e da Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombolas do Alto-Acará (Amarqualta), além de representantes da empresa Hydro, da Funai e da Sepi. Durante o encontro, as comunidades tradicionais manifestaram preocupação com os impactos das atividades de mineroduto das empresas Hydro e Imerys sobre os seus territórios e modos de vida. O conflito com a Hydro levou inclusive à ocupação de um dos pátios da empresa por membros das comunidades indígenas da região.
Segundo os procuradores da República Felipe Palha e Nathalia Ferreira, que conduziram a reunião, foi expedido ofício para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), solicitando cópia dos processos de licenciamento dos minerodutos da Imerys e da Hydro em Tomé-Açu, além de informações sobre o estudo dos componentes indígena e quilombola nas áreas dos empreendimentos. Também foram oficiadas a Imerys e a Hydro para que apresentem o projeto executivo dos minerodutos e se manifestem sobre o início das negociações com as comunidades tradicionais do município.
Na segunda reunião, realizada no último dia 10, o MPF recebeu lideranças indígenas da etnia Tembé, integrantes da Aldeia Acará-Mirim e representantes da empresa Belém Bioenergia Brasil (BBB), da Funai e da Sepi. A discussão foi sobre a ocupação da Fazenda Colorado (onde a BBB produz dendê) por indígenas da etnia Tembé, que a consideram território tradicional. Além disso, as lideranças da Terra Indígena Tembé relataram que a atividade da fazenda lança materiais poluidores nos rios e igarapés, prejudicando a caça, a pesca e o uso da água do rio que banha a comunidade.
Como encaminhamento da reunião, o MPF oficiou a Semas, solicitando cópia do processo de licenciamento dos empreendimentos da BBB, além de informações sobre o estudo dos componentes indígenas nas áreas dos empreendimentos. Também foi expedido ofício para a Funai, solicitando manifestação sobre a situação de conflito relacionada aos empreendimentos da BBB no município de Tomé-Açu.
De acordo com a procuradora Nathalia Ferreira, o papel do MPF é o de defesa das comunidades tradicionais, e o órgão tem constatado, em diversas ocasiões, a ausência do estudo de componentes indígena e quilombola nos empreendimentos instalados por empresas privadas no Pará. "A posição institucional do MPF é de que, se os empreendimentos afetam os povos tradicionais da região, as comunidades devem ser consideradas na expedição das licenças, em territórios demarcados ou não, uma vez que a presença dos povos já é suficiente para exigir proteção", afirmou, na reunião.
Nathalia também deixou claro que licenças expedidas para empreendimentos instalados em áreas que afetam povos tradicionais, sem a realização dos estudos de componentes indígena e quilombola, não são válidas, já que foram realizadas sem participação da Funai e sem o necessário diálogo com as comunidades da região. "No Pará, o MPF vai envidar todos os esforços para enfrentar a questão do licenciamento de empreendimentos sem consulta e estudo de componentes indígena e quilombola, inclusive com a adoção de medidas em âmbito judicial, se necessário", concluiu a procuradora.
Violência contra os Tembé - O MPF vem acompanhando e tomando providências para investigar os casos de violência contra os indígenas da etnia Tembé e para evitar que novas agressões ocorram na região de Tomé-Açu.
Em maio deste ano, dois pistoleiros atiraram contra o cacique Lúcio Tembé em Tomé-Açu. A vítima foi alvejada no rosto e precisou ser encaminhada às pressas para atendimento em UTI na região metropolitana de Belém.
No dia 4 de agosto, durante a abertura do evento Diálogos Amazônicos, em Belém, houve um atentado contra a vida do indígena Kauã Tembé, alvejado por um tiro no momento em que ele e a comunidade estavam na ocupação da Aldeia Bananal, na zona rural de Tomé-Açu.
Poucos dias depois, no dia 7, houve mais um ataque. Os indígenas Felipe Tembé, Daiane Tembé e Eliane Tembé foram alvejados por armas de fogo durante os preparativos para o recebimento da visita do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Nesses episódios, o MPF requisitou providências urgentes à Polícia Federal, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e ao governador do estado para elucidar os crimes e identificar os responsáveis. Em agosto, o MPF conseguiu que o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizasse o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos municípios de Tomé-Açu e Acará para conter o agravamento dos riscos às comunidades tradicionais.
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