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08 de Nov de 2023
Processo de demarcação teve início em 2004, após pedido do povo Munduruku e desde 2019, a demarcação está paralisada.
Por g1 Pará - Belém
08/11/2023 21h30 Atualizado há 12 horas
O MPF recomendou nesta quarta-feira (8) que o Ministério da Justiça dê prioridade e urgência, em até 60 dias, à demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, localizada em Itaituba, no sudoeste do Pará. Desde 2019, a demarcação está paralisada.
O Ministério da Justiça tem prazo de dez dias para informar ao MPF se pretende acatar ou não a recomendação, apresentando informações detalhadas sobre as providências já adotadas ou eventuais justificativas para o não atendimento.
O Ministério Público Federal pede que seja publicada a portaria de ocupação tradicional do povo Munduruku, que busca a regularização da área há quase 20 anos.
Em nota, o Ministério da Justiça informou que "recebeu e está analisando 11 processos para emissão da Portaria Declaratória. Todos os processos tramitam no âmbito da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju/ MJSP) nos termos do Decreto 1.775 de 1996".
O processo de demarcação teve início em 2004, após pedido do povo Munduruku. Somente oito anos depois foi constituído o grupo técnico responsável por elaborar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da terra indígena.
Seguindo o rito legal, o trabalho foi publicado no Diário Oficial da União em abril de 2016. Aberta a fase de contraditório, o relatório recebeu sete contestações administrativas - todas analisadas e consideradas improcedentes.
A etapa seguinte foi o envio do procedimento ao Ministério da Justiça para expedição da portaria que define os limites da área a ser demarcada em 2019. No mesmo ano, o processo foi devolvido à Funai. Desde então, a demarcação está paralisada.
Em abril de 2023, a Funai reenviou o processo da TI Sawré Muybu ao Ministério da Justiça. Ao encaminhar o processo à pasta, o órgão reconheceu o preenchimento de todos os elementos caracterizadores da ocupação tradicional na área.
De acordo com a legislação, o ministro da Justiça teria até 30 dias para expedir portaria declaratória dos limites da terra indígena ou devolver o procedimento para complementações. Até o momento, porém, nada aconteceu.
Rito legal
Na recomendação, o MPF ressalta "que todas as etapas técnicas e jurídicas de maior complexidade e que implicam maior gasto orçamentário foram devidamente cumpridas e que a demora da demarcação é consequência da omissão do Poder Executivo Federal".
A recomendação cita ainda que o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1o Região têm várias decisões que determinam a conclusão do processo demarcatório em prazo que varia de 12 a 30 meses, tempo extrapolado no caso da TI Sawré Muybu.
Na avaliação da procuradora da República Thaís Medeiros, autora da recomendação, "a ausência de reconhecimento estatal, por via demarcatória, da Terra Indígena Sawre Muybu, impulsiona a invasão, destruição e apropriação das terras federais de usufruto exclusivo dos indígenas, bem como sua destinação a grandes empreendimentos".
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