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Autor: Aline Almeida
06 de Jun de 2016
O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil público para verificar se o Congresso Nacional promoveu a devida a autorização para implantação da Usina Hidrelétrica do Paiaguá. A ideia é que a UHE esteja localizada na bacia do Rio do Sangue, região noroeste do estado de Mato Grosso, no território da Amazônia Legal. A portaria foi publicada no dia 03 de junho e assinada pela procuradora Bianca Britto de Araújo.
Segundo o Ministério Público, cabe à instituição zelar pelo efetivo respeito aos direitos e interesses sociais e individuais indisponíveis assegurados na Constituição da República, promovendo, para tanto, e se necessário, o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública. Inclusive a defesa destes direitos.
Vale lembrar que no dia 30 de maio o Tribunal Regional Federal determinou que a implantação depende desta autorização. O desembargador Souza Prudente, determinou que a obra necessita de autorização do Congresso Nacional e que as comunidades afetadas devem ser ouvidas em audiências públicas.
"Nos termos do art. 231, § 3o, da Constituição Federal, "o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei", confirmou o desembargador, em trecho da decisão.
Ele ressaltou que obra da usina hidrelétrica foi suspensa no ano de 2013 pela Justiça Federal em Mato Grosso, a pedido do Ministério Público Federal. O MPF alegou que a construção da hidrelétrica poderia prejudicar comunidades de quatro terras indígenas nas proximidades. Isso devido ao alagamento previsto de 2,2 mil hectares por parte da represa.
Segundo Ministério Público Federal a Secretaria de Meio Ambiente não teria competência administrativa do órgão licenciador para emitir a licença ambiental. Pela obra atingir um território indígena a licença teria que partir do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O MPF alega ainda que não há estudo de componente indígena a integrar o estudo de impacto ambiental. Além de que os povos indígenas não terem sido consultados e ouvidos sobre o quanto seriam afetados pelas obras da usina.
A Usina Hidrelétrica tem estimativa de gerar 28 Megawatts de potência. Para isso, o estudo de impacto ambiental confirma que serão necessários alargar mais de dois mil hectares entre os municípios de Campo Novo dos Parecis e Nova Maringá. A Operação Amazônia Nativa afirma que isso provocaria uma perda de 19 quilômetros de extensão no rio Sangue e dizimaria pelo menos cinco espécies de peixe migratório. Além de trazer prejuízos para várias etnias indígenas.
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