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Autor: Alline Marques
27 de Mar de 2012
A licença da Usina Hidrelétrica Teles Pires poderá ser suspensa por não ter realizado a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas kayabí, munduruku e apiaká, já que o empreendimento causará interferência direta neles. O Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis e Meio Ambiente (Ibama) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) foram acionados judicialmente pelos ministérios públicos Federal e Estadual (MPF e MPE) que ajuizaram ação civil pública para a paralisação imediata das obras.
A Usina Teles Pires também consta do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão irregular de licenças e concessão às hidrelétricas, sem prévia autorização da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. O relator da CPI, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), informou que há denúncias de irregularidades no EIA/Rima e a concessão da usina foi dada sem aprovação dos parlamentares. Portanto, a comissão também poderá pedir a suspensão do licenciamento.
A usina está localizada na divida dos estados de Mato Grosso e do Pará e o reservatório do empreendimento ocupará as áreas dos municípios de Jacareacanga (PA) e Paranaíta (MT). De acordo com a ação proposta pelos órgãos fiscalizadores, o Ibama emitiu as licenças prévias e de instalação em dezembro de 2010 e agosto de 2011, respectivamente, sem a consulta aos povos indígenas afetados.
O MPF e o MPE alegam que a usina causará danos iminentes e irreversíveis para a qualidade de vida e do patrimônio cultural desses povos. Eles ressaltam ainda que as informações eram de conhecimento do Ibama e da EPE, conforme o próprio instituto informa no termo de referência do EIA/Rima.
Entre os direitos desrespeitados não está apenas a ausência de consulta aos povos indígenas, mas também a violação de áreas sagradas, relevantes para as crenças, costumes, tradições, simbologia e espiritualidade dos povos indígenas. Esses 'bens' são protegidos pela Constituição Federal.
O Ibama já havia solicitado que fosse verificada a existência de populações indígenas na área de acordo com as diretrizes da Fundação Nacional do Índio (Funai), mas a recomendação foi descumprida e ainda assim a licença foi liberada pelo Instituto.
Consta na ação que, dentre as principais áreas sagradas que serão afetadas pela construção da hidrelétrica, estão os Morros do Jabuti, do Macaco, Rio Teles Pires e as corredeiras Salto Sete Quedas, também chamado de Uel - lugar onde não se pode mexer. Na corredeira já foi construída a barragem que tem afetado a área que sofre com o desmatamento avançado para instalação dos equipamentos da obra.
"No futuro próximo, as corredeiras desaparecerão e, portanto, não poderão ser acessadas pelas comunidades indígenas. Para a instalação da obra, as rochas naturais da corredeira estão sendo detonadas, em vários horários, de domingo a domingo. Esse fato, além de destruir o patrimônio sagrado indígena, expõe a riscos os moradores e as comunidades ribeirinhas e indígenas que transitam na região", relata trecho da ação proposta, a qual ressalta a necessidade de se pôr fim às detonações de forma imediata e urgente.
Outro ponto destacado pelos autores da ação é que a usina não é imprescindível ao Brasil. "Não haverá qualquer apagão se ela não for construída - ou atrasar sua construção pela necessidade de consulta aos povos indígenas afetados".
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