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Moções aprovadas no CBUC

O ECO - www.oeco.com.br
24 de set de 2009

Uma série de moções foi aprovada na manhã desta quinta (24) no 6 Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), em Curitiba (PR). Elas incluem pedidos de urgência na aprovação de leis federais paradas nos corredores do Congresso e do Judiciário, como a que regulariza a situação dos remanescentes de quilombos dentro de unidades de conservação e a que torna Cerrado e Caatinga patrimônios nacionais. Também há pedidos para esclarecimento público sobre ações do governo que prejudicam o meio ambiente, como o licenciamento concedido a uma empresa de essências florestais do Paraná, que ganhou o direito de derrubar quase 270 mil hectares de matas com araucárias.

Foram solicitadas, ainda, revisões e agilidade em um estudo sobre unidades de proteção integral no corredor da Serra da Mantiqueira (SP) e a inserção de áreas protegidas federais no cálculo do ICMS Ecológico no estado de São Paulo. Ganharam notas de repúdio a implantação de pequenas centrais hidrelétricas no entorno de unidades de conservação em Minas Gerais e a alteração nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra.

Uma moção em especial, a que repudiou o trabalho da Embrapa sobre áreas disponíveis para a agricultura e a declaração do ministro da agricultura, Reinhold Stephanes, à época da publicação do estudo, de que não há técnicos ambientalistas capazes de discutir o assunto, arrancou aplausos da platéia.

Todos os documentos serão enviados aos governos federal, estaduais e órgãos ambientais alvos das manifestações.

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