OESP, Economia, p. B10
09 de Dez de 2006
Ministra se nega a afrouxar lei ambiental
Para Marina Silva, regras não são obstáculos ao crescimento do País
Agnaldo Brito
A ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou ontem que não vai ceder à pressão de parte do governo e do setor empresarial para flexibilização das leis ambientais. Falando para empresários da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), a ministra disse que o sistema nacional de gestão ambiental não é hoje nenhum obstáculo para o crescimento de 5% ao ano prometido pelo presidente Lula.
Parte desse crescimento depende das obras de infra-estrutura, que praticamente não saíram do papel na primeira gestão do governo petista. A única mudança da legislação brasileira em discussão é a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que versa sobre as competências da União, dos Estados e dos municípios.
Esse vácuo abre espaço para ações judiciais que contestam as competências para o licenciamento de projetos. 'A legislação ambiental não será flexibilizada. A regulamentação do artigo 23 da Constituição vai apenas acabar com uma lacuna que existe hoje', disse a ministra.
O texto para o projeto de lei está parado na Casa Civil, de onde sairá para apreciação do Congresso. O ministério enviou o texto para a ministra Dilma Rousseff em fevereiro. Pela proposta, que pode ser concluída na semana que vem, obras que tenham impacto nacional, sejam na fronteira entre Estados seja com outro país, ficam com o Ibama.
De acordo com Claudio Langone, secretário-executivo do Meio Ambiente, muitos projetos passarão a ser licenciados pelos municípios e não mais pelos Estados.
BALANÇO
A visita a empresários do setor de infra-estrutura e de indústrias de base serviu para um balanço da agenda acertada em 2004. A ministra Marina Silva, apesar de não confirmar a permanência no governo, disse que manterá os investimentos para melhorar o licenciamento no Ibama e se comprometeu a definir, no primeiro semestre de 2007, a fórmula que definirá o valor teto para a taxa de compensação ambiental. O setor privado teme que o valor inviabilize projetos.
O ministério, disse Marina, também tocará uma agenda estratégica que, entre outras coisas, permitirá licenciamentos em bloco de projetos hidrelétricos e a liberação de campos petrolíferos para exploração e produção. Por fim, há um objetivo de investimentos em formação de pessoas.
Além da regulamentação do artigo 23 da Constituição, os empresários pediram maior previsibilidade de tempo para os licenciamentos e de custo para as chamadas compensações ambientais. O ministério afirma que apenas 30% das compensações vão para a área ambiental. Os 70% restantes são custos sociais obtidos por comunidades atingidas pelas obras.
Apesar de o licenciamento ser ambiental, muitas comunidades entram no processo para ter, em última instância, seus direitos assegurados. Na média, as compensações chegam a 10% do custo da obra. Segundo Paulo Godoy, presidente da Abdib, há casos em que o custo com compensações socioambientais chegam a 20%.
Obras liberadas, mas projetos não saem do papel
Ministério do Meio Ambiente decidiu reagir à alegação de que está travando o desenvolvimento do País. O secretário-executivo do ministério, Claudio Langone, disse que os empreendimentos não saem do papel por falta de financiamento e não por problemas de ordem ambiental.
Ele afirmou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve bater o recorde de licenciamentos este ano. Até ontem, 236 projetos haviam sido licenciados em todo o País. Em 2005, foram 237.
O setor elétrico, apontado hoje como um grande gargalo para o crescimento continuado do Brasil, é um exemplo. Desde 2003, o Ibama licenciou obras para 5.437 MW de capacidade instalada. Neste momento, 2.476 MW são de empreendimentos que têm licença prévia e não saíram do papel. 'São vários os motivos, mas muitos deles decorrem de problemas de financiamento para os empreendimentos', afirmou Langone.
Nos transportes, há três casos emblemáticos. A BR 163, a BR 230 (Transamazônica) e a Ferrovia Transnordestina foram licenciadas, mas apenas cerca de 10% da obra foi iniciada, por falta de recursos.
OESP, 09/12/2006, Economia, p. B10
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.