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Autor: Bruno Calixto
21 de Set de 2017
Segundo MPF, nova versão do texto não foi devidamente discutida pela sociedade e pode conter inconstitucionalidades
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota técnica na quarta-feira (20) criticando o acordo feito entre governo e a bancada ruralista no Congresso para votar o Projeto de Lei que modifica as regras do licenciamento ambiental.
O projeto de licenciamento estava num impasse após o Ibama se manifestar criticando seis pontos do texto que tramitava na Comissão de Finanças e Tributação. Na semana passada, a imprensa noticiou um acordo entre o Ministério do Meio Ambiente e os congressistas. O relator modificaria cinco dos seis pontos questionados pelo Ibama e em troca o projeto seria levado direto a plenário, sem precisar passar pelas comissões. O acordo havia sido adiantado a ÉPOCA pelo deputado Nilson Leitão
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