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11 de Out de 2023
Lula tem até o dia 20 de outubro para decidir se veta ou não o projeto
POR CARTACAPITAL | 11.10.2023 21H17
A Consultoria Jurídica do Ministério dos Povos Indígenas pediu nesta quarta-feira 11 que o presidente Lula (PT) vete de forma integral o PL do Marco Temporal, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro.
O parecer jurídico com a recomendação será encaminhada ao presidente. Ele tem até o dia 20 de outubro para decidir se veta o projeto ou realiza a sanção.O PL foi votado às pressas no fim do último mês como uma resposta ao Supremo, que já havia invalidado a tese do Marco Temporal.O secretário-executivo do ministério, Eloy Terena, destaca a importância da recomendação, que atesta a inconstitucionalidade do projeto aprovado.
"O veto por inconstitucionalidade já era uma posição do MPI e nós seguimos a decisão do Supremo Tribunal Federal, que já reconheceu a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal", diz Terena.
A conclusão do parecer é que diversos dispositivos do PL são inconstitucionais ou contrariam o interesse público, pois formam um "conjunto disforme e sem vínculo lógico, que só contribui para tumultuar o regramento do direito de posse indígena".Além do ministério, lideranças indígenas também pedem ao governo o veto ao projeto.
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