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22 de Out de 2019
MANAUS - Até o dia 18 de novembro, a empresa Potássio do Brasil deverá apresentar projeto
de empreendimento que envolve atividades de extração mineral detalhando os possíveis
impactos aos modos de vida do povo indígena Mura, em Autazes (a 113 quilômetros de
Manaus) e Careiro da Várzea (a 25 quilômetros da capital), em cumprimento ao protocolo de
consulta construído pelos indígenas como parte de acordo judicial. As tratativas são
conduzidas no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
O prazo de 30 dias foi denido em audiência realizada na última quinta-feira, 17, no
auditório da Justiça Federal do Amazonas, em Manaus, com a participação de cerca de 60
indígenas, do MPF, de representante da empresa e órgãos públicos estaduais e federais
competentes.
O projeto deverá conter, de forma clara e objetiva, em linguagem simples, informações sobre
a extensão do empreendimento, o que será extraído e explorado, possíveis impactos sobre
recursos naturais, medidas para mitigação dos danos, dentre outras questões. O relatório
será entregue às instâncias representativas do povo Mura, instituídas no protocolo de
consulta: o Conselho Indígena Mura (CIM) e a Organização de Lideranças Indígenas Mura de
Careiro da Várzea (OLIMCV).
Na ocasião, a Justiça Federal determinou que a empresa custeie a assembleia que será
realizada pelo povo indígena para discutir o projeto, bem como a contratação de
especialistas escolhidos pelos Mura para auxiliá-los na análise. A Justiça ainda deniu que as
lideranças indígenas deverão apresentar orçamento, no prazo de 60 dias, com as despesas
necessárias para a realização da assembleia e contratação dos especialistas.
Outro encaminhamento resultante da audiência foi trazido pela Procuradoria-Geral do
Estado (PGE). O órgão, que representa o poder Executivo estadual, anunciou que o Estado irá
conceder ao povo Mura a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) coletivo para territórios
tradicionais ainda não demarcados localizados em terras do estado do Amazonas, como
forma de garantir segurança fundiária e jurídica na região, reconhecendo o direito dos povos
originários.
A empresa Potássio do Brasil rearmou, durante a audiência, o compromisso de respeito ao
protocolo de consulta do povo Mura, bem como às decisões tomadas por eles no âmbito da
consulta, nos moldes da Convenção no 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Veja a íntegra do protocolo de consulta, elaborado pelo povo indígena Mura.
Ao fim da audiência, também cou decidido que a Prefeitura de Autazes será noticada sobre
a necessidade de retirada de placa localizada na cidade que, segundo os indígenas, refere-se
ao município como "terra do potássio", devido ao caráter de propaganda espontânea para o
empreendimento da empresa Potássio do Brasil. Representantes do Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Fundação
Nacional do Índio (Funai) também estiveram presentes na audiência.
Entenda o caso
O MPF passou a acompanhar o caso depois de receber informações de que a empresa
Potássio do Brasil Ltda. começou a realizar estudos e procedimentos na região sem qualquer
consulta às comunidades. Em julho de 2016, o órgão expediu recomendação ao Instituto de
Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para que cancelasse a licença já expedida, e à
Potássio do Brasil, para que suspendesse as atividades de pesquisa na região até a realização
das consultas nos moldes previstos na legislação. Nenhum dos pedidos foi atendido. A
concordância em realizar as consultas nos moldes previstos pela Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) só veio após o MPF levar o caso à Justiça, por
meio da ação no 19192-92.2016.4.01.3200.
A apuração que resultou na ação do MPF constatou que, desde 2009, vinham sendo
realizadas pesquisas de campo, autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM), para a identicação das jazidas dentro da terra indígena Jauary, sem que
fossem consultadas as comunidades potencialmente atingidas. O estudo de impacto
ambiental do empreendimento classicou o porte de empreendimento como "excepcional"
e arma ser "muito alta" a interferência nos referenciais socioespaciais e culturais nas
comunidades tradicionais e indígenas da região.
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