Minc acelera prazo para dar licenças ambientais

Minc acelera prazo para dar licenças ambientais
Ibama define período de no máximo 13 meses para liberar empreendimentos
Sem um prazo definido, hoje processos duram 2 anos em média; Minc diz que atraso de empreendedor não será coberto pela nova regra

Marta Salomon
Da sucursal de Brasília

Por meio de norma interna anunciada ontem, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) fixou em 13 meses o prazo máximo para todas as etapas de licenciamento ambiental de empreendimentos no país, da elaboração do termo de referência à concessão da licença de operação. Atualmente -sem prazos predefinidos-, o processo dura, em média, dois anos. A coluna "Mercado Aberto" havia antecipado a medida na terça-feira.
As novas regras valem apenas como referência para procedimentos internos do Ibama e não consideram eventuais atrasos dos empreendedores, inclusive para responder a questionamentos dos analistas ambientais.
"Estamos falando de metas para os nossos prazos", afirmou o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente). Ele comparou o processo de licenciamento a um jogo de xadrez, em que a contagem do tempo do órgão ambiental pára durante os lances do outro jogador.
"Os empreendedores também vão ter de apresentar estudos de melhor qualidade", disse o ministro. Não há previsão de punição em caso de não cumprimento do prazo.
Segundo Roberto Messias, presidente do Ibama, a análise dos estudos de impacto ambiental poderá levar até seis meses, na fase mais demorada no licenciamento.
Entre a concessão da licença prévia e a licença de instalação, que autoriza o início das obras, os técnicos do instituto terão, no máximo, 75 dias.
Em nota, a Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base) considerou os prazos "positivamente ousados".
Antes mesmo da entrada em vigor da nova regra, o Ibama se comprometeu a conceder, até o início de agosto, a licença prévia para a usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, e a licença de instalação para a hidrelétrica de Santo Antonio, no rio Madeira, em Rondônia.

No âmbito do PAC
Os prazos constam de documento discutido ontem no Planalto, durante reunião de coordenação do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).
O documento não prevê prazos para a concessão de licença de duas importantes obras do PAC: as usinas hidrelétricas de Belo Monte, no Pará, e Jirau, em Rondônia.
No caso da usina de Jirau, o Ibama poderá ter de rever a licença prévia concedida no ano passado por conta de mudanças no projeto feitas pelo consórcio vencedor do leilão, realizado em maio.
A norma do Ibama faz parte de pacote de medidas lançado ontem, com o título "Destrava Ibama". Carlos Minc insistiu em que a intenção do governo é agilizar a liberação de licenças ambientais sem "afrouxar as exigências". O pacote prevê ainda a contratação de mais 90 analistas ambientais, além dos 140 que se encarregam atualmente das licenças.
Minc também anunciou mudança na composição da câmara de compensação ambiental, com participação de representantes de empresários, da academia, de organizações não-governamentais, Estados e municípios nas deliberações.
O ministro disse que a compensação a ser definida para cada empreendimento poderá alcançar 2,5% do valor da parcela da obra com impacto ambiental. Licenças no setor elétrico serão condicionadas à adoção de unidades de conservação.
Os empresários temem que o custo elevado da compensação ambiental inviabilize alguns empreendimentos, de acordo com a Abdib.

FSP, 18/07/2008, Dinheiro, p. B5