Mata Atlântica ganha lei de proteção

Mata Atlântica ganha lei de proteção

A Câmara dos Deputados aprovou, após 14 anos de tramitação, o Projeto de Lei da Mata Atlântica, que regulamenta o uso e proteção das áreas do bioma, que já teve 93% de sua área devastada pela ação do homem. A proposta vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teve seu texto final fechado após um acordo de líderes dos partidos. Mesmo atrasada, a iniciativa foi saudada por organizações não-governamentais ligadas à questão ambiental. O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, elogiou o texto, considerado atual e moderno. "Durante esses anos, o PL foi sendo atualizado por leis como as de crimes ambientais, dos resíduos sólidos e dos recursos hídricos", disse. "Questões como a dos estágios sucessionais já foram regulamentadas em 16 estados, em conselhos estaduais e no Conselho Nacional de Meio Ambiente."

O acordo entre os parlamentares retirou do texto o artigo 13, introduzido pelo Senado, que amenizava o conteúdo de outro dispositivo sobre indenizações, contido na proposta. No acordo de líderes, ficou decidido que o Ministério do Meio Ambiente recomendará o veto do artigo 46 ao presidente Lula. O artigo 46 criaria uma potencial indústria de indenizações, na avaliação do governo. "Defendemos, desde o início, que não fosse feita referência a indenizações nesse projeto", disse o secretário de Biodiversidade e Florestas do ministério, João Paulo Capobianco. "Afinal, já existe uma lei que trata especificamente do assunto. A recomendação do veto está pronta."

Autor da proposta original, o ambientalista Fábio Feldmann, um dos fundadores da SOS Mata Atlântica, atual secretário-geral do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas, disse que a aprovação do projeto é fundamental. "O Congresso brasileiro paga uma dívida que começou em 1988 com a Constituição Federal", disse. "Com a aprovação deixam de existir dúvidas sobre o que é e qual a extensão da Mata Atlântica e assegura-se a proteção dos remanescentes."

Medidas
Entre os avanços que o projeto traz estão a criação de um fundo de restauração, a redução de impostos, a facilidade de acesso a linhas de crédito para proprietários de terras com áreas preservadas e, principalmente, a proteção e a conservação do bioma. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que a proposta de lei vai ajudar a preservar o que resta da Mata Atlântica. "Após 14 anos, com o esforço da sociedade, com o entendimento dos diferentes partidos, com a determinação e o compromisso do presidente Lula, assumido na Convenção sobre Diversidade Biológica, temos hoje a aprovação desse instrumento que vem contribuir para a preservação de menos de 8% do que ainda resta da Mata Atlântica", afirmou.

Originalmente, a Mata Atlântica abrangia uma área equivalente a 1,36 milhão de quilômetros quadrados, que estendia-se ao longo de 17 estados - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. Atualmente, restam cerca de 100 mil quilômetros quadrados. Dentro dessa área, vivem cerca de 110 milhões de brasileiros, o equivalente a 60% da população do país, que depende da proteção da floresta para a obtenção de recursos naturais essenciais, como a água.

CB, 01/12/2006, Brasil, p. 10