O Globo, Economia, p. 23
27 de Abr de 2007
Marina defende a atuação do Ibama
Lula diz que não há entrave ambiental, e sim problemas na legislação
Alan Gripp, Chico de Gois e Luiza Damé
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu ontem o rigor do Ibama na concessão de licenças ambientais para obras de infra-estrutura, motivo pelo qual ela vem sendo criticada internamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em audiência pública na Câmara, Marina disse que considera "um falso dilema" a polêmica envolvendo a implementação de obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os cuidados do Ibama com a conservação ambiental.
- Não é possível advogar pelo desenvolvimento sem promover a conservação ambiental. O país tem de aprender a viver com limites - afirmou a ministra.
Marina disse achar injustas as acusações de que o crescimento do país é atravancado pelo rigor no licenciamento e afirmou que a mesma cautela será adotada na reestruturação do ministério.
Esta semana, Marina anunciou a criação da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, que terá como um de seus objetivos evitar que a corrida pelo biodiesel leve à degradação ambiental:
- É possível produzir o biocombustível recuperando áreas degradadas e nascentes e promovendo a inclusão social.
Marina, porém, diz que não há prazo para a conclusão do licenciamento de hidrelétricas no Rio Madeira, em Rondônia, um dos pontos que a puseram em rota de colisão com o ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau. Ela explicou que, a 15 dias de concluir o processo, recebeu informações do Ministério Público apontando problemas que a obra pode causar, como impacto na reprodução de peixes da região.
Os técnicos do Ibama jamais poderiam fazer vista grossa para isso. Seria prevaricar - afirmou.
Já o presidente Lula disse ontem, na capital chilena, que a demora no licenciamento das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, que formam o Complexo do Rio Madeira, não se deve a entraves ambientais, e sim à legislação que define as regras para a concessão de licenças. Para ele, essa situação mudará após o Congresso aprovar a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que define melhor as atribuições dos órgãos envolvidos. O texto da regulamentação proposta pelo governo consta do PAC.
Temos clareza da necessidade energética do país e vamos atender a essa necessidade - disse o presidente.
Após pressionar Marina, Lula fez um discurso conciliador ontem. Ele defendeu cautela na liberação da construção das usinas no Rio Madeira para evitar obras mal planejadas.
- É melhor demorar um pouco e fazer as coisas bem feitas, do que fazer um monumento à insanidade, como foi feito com Balbina.
Essa hidrelétrica começou a ser construída em 1973 e só entrou em operação em 1988. Sua energia, além de cara, é insuficiente para abastecer Manaus.
O Globo, 27/04/2007, Economia, p. 23
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