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26 de Mai de 2015
Mais de 40 senadores assinam manifesto contra a PEC 215
Jaime Gesisky
O Senado acaba de enviar à Câmara dos Deputados um recado político que pode mudar os rumos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), que transfere para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. Um grupo de 42 senadores publicou nesta terça-feira, em Brasília, um manifesto em que eles se posicionam contrários à medida que a Câmara tenta emplacar.
A adesão de mais da metade dos senadores ao documento indica que, se a proposta chegar ao plenário da casa, há grande chance de ser derrubada.
O documento foi assinado por representantes de forças todo o espectro político. Constam na lista nomes como o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do PSDB e ex-candidato à Presidência, Aécio Neves (MG), João Capiberibe (PSB-AP), Romero Jucá (PMDB-RR), Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Walter Pinheiro (PT-BA).
O manifesto tem o apoio de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Instituto Socioambiental (ISA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o WWF-Brasil, entre outros.
Leia o manifesto.
A mensagem dos senadores é clara ao afirmar que a PEC é "incabível". De acordo com o manifesto, a proposta da Câmara "traz para o âmbito do Congresso um equívoco político e jurídico", além de representar um "atentado aos direitos dos povos indígenas".
Os signatários entendem que, se aprovada, a PEC irá paralisar definitivamente os processos de regularização das áreas protegidas fundamentais ao equilíbrio climático e à manutenção dos mananciais de águas e outros serviços ambientais.
Atualmente, existem cerca de 1.600 processos de regularização de áreas protegidas em processo de análise no poder Executivo, distribuídos entre a Fundação Nacional do Índio (Funai); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). Esses processos iriam automaticamente para o Congresso, que passaria a exercer funções que não são próprias do poder Legislativo.
Além disso, muitos processos de criação de áreas protegidas estão sendo questionados na Justiça, e em última instância, caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as causas, causando ainda maior confusão nos papéis entre os poderes da República.
A PEC 215 também é considerada pelos especialistas como inconstitucional, pois ela afeta - e reduz - direitos fundamentais de indígenas, extrativistas e quilombolas, garantidos no texto da Carta Magna.
"Não faz sentido uma PEC continuar a tramitar se a maioria do Senado se posiciona contrária à medida", indicou o senador João Capiberibe (PSB/AP), ao anunciar o manifesto.
Conforme o senador, a PEC está sendo conduzida sem o devido debate com a sociedade. Por isso, a maioria dos senadores quer que a Câmara paralise imediatamente a sua tramitação.
Para a líder da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, os deputados precisam ouvir os senadores nessa advertência e evitar o que ela chamou de "quebra de democracia" pela Câmara dos Deputados.
"O Senado sinaliza que está atento em relação aos fundamentos da democracia e aos direitos das populações mais vulneráveis", disse Jean-François Timmers, Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Segundo ele, esse entendimento deve prevalecer também em relação às dezenas de outras propostas que tramitam no Congresso e que podem ameaçar os povos indígenas, comunidades tradicionais e o meio ambiente.
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