Lugar sagrado de índios faz Justiça Federal cassar licença de UHE

A juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 2ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, concedeu liminar em Ação Pública Ambiental e determinou a suspensão imediata do licenciamento da Usina Hidrelétrica do Teles Pires, no Norte do Estado. A licença foi expedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e teria uma série de irregularidades, entre as quais, a violação da Constituição Federal por não ter sido feita a consulta prévia a comunidades indígenas Apiaká, Munduruku e Kayabi. Eles se queixam que a obra irá suprimir o Salto de Sete Quedas. O local é considerado "lugar sagrado";

A ordem judicial manda ainda a empreendedora paralisar obras e também todos as detonações programadas, na região. A multa diária, caso a ordem não seja cumprida, é de R$ 100 mil. Em seu ato, a magistrada declarou invalida a Licença de Instalação da hidrelétrica - extremamente contestada pelas entidades da sociedade civil e segmentos do poder público.

A validade da licença prévia foi condicionada a aspectos que protegem as comunidades indígenas. A Companhia Hidrelétrica Teles Pires S. A, não apresentou, segundo a magistrada, "uma linha que demonstre ter havido tentativas idóneas de promover, adequadamente, a consulta prévia, livre e informada", bem como não há referência ao Salto Sete Quedas como local sagrado para os povos indígenas.

"Muito pelo contrário: da leitura do PBAI se percebe que o empreendedor apresenta aos índios (e aos órgãos públicos envolvidos) uma decisão já tomada, de cujo processo decisório não participaram e em relação à qual nada há a fazer a não ser lamentar a perda de sua identidade cultural e de seu local de culto" - frisa a juíza.

Em documento encaminhado na época do licenciamento da obra, os índios há condenavam a atitude do Governo em conceder a autorização para a hidrelétrica. "A construção desta hidrelétrica, afogando as cachoeiras de Sete Quedas, poluindo as áiiiias e secando o Teles P/res rio abaixo, acabaria com os peixes que são a base de nossa alimentação. Além disso, Sele Quedas é um Inpar sagrado para nós, onde vive a Mãe dos Peixes e outros espíritos de nossos antepassados - um lugar onde não se deve mexer.'Y ndo isso já está sendo destruído com as explosões de dinamite sem qualquer processo de consulta livre, prévia e informada junto às comunidades indígenas" - escreveram, tratando o assunto como "uma violência".

O Salto Sete Quedas se caracteriza como área de reprodução de peixes migratórios, base alimentar das populações indígenas que vivem na bacia
do Rio Teles Pires. O fato é atestado pela FUNAI, que caracteriza o Salto Sete Quedas "como um refúgio da vida aquática". Também o Ibama é enfático ao reconhecer que o estágio incipiente do conhecimento da ictiofauna do rio Teles Pires "não permite uma análise mais acurada nos padrões de distribuições e casos de endemismo das espécies mais dependentes das corredeiras".

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