JB, Economia, p.A18
25 de Ago de 2005
Liminar afeta hidrelétricas
Ministério admite que decisão pode prejudicar leilão
O Ministério de Minas e Energia descartou ontem a possibilidade de a liminar que impede a liberação de novos licenciamentos ambientais em áreas de proteção permanente afetar o leilão de novas usinas hidrelétricas.
- Para fazer o leilão, precisamos só das licenças prévias. O que a liminar impede é a concessão das licenças de instalação - disse Márcio Pereira Zimmermann, secretário de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia.
Sem a licença de instalação, no entanto, o vencedor do leilão não pode construir a usina. O integrante do governo reconheceu que o interesse dos potenciais investidores no leilão ficaria afetado caso a liminar esteja em vigor até dezembro, mês em que o governo pretende realizar os leilões.
- Tem impacto no leilão porque a percepção de risco (do investidor) é maior - avalia.
Conforme o JB antecipou na edição do último dia 15, a liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, paralisa o licenciamento ambiental em áreas de proteção permanente, podendo afetar atividades de mineração, além de projetos de energia. O plenário do STF deverá decidir, na próxima semana, se mantém ou não a liminar.
JB, 25/08/2005, p. A18
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