Líderes indígenas pedem a sobrevivência da Funai

Líderes indígenas pedem a sobrevivência da Funai

21/08/2017 17:43
Dóris Duque

Ambientalistas e representantes de etnias denunciam que crise política no país agravou o desmonte da Fundação Nacional do Índio e alertam que o descaso com os povos alcançou níveis preocupantes com perseguição a ativistas e disputas com a bancada ruralista no Congresso.
No mês em que se celebra o Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, os índios brasileiros têm pouco a comemorar. Nos últimos meses, a Fundação Nacional do Índio (Funai) vem sofrendo uma série de espasmos provenientes de uma longa crise, que inclui cargos extintos, presidentes nomeados e exonerados em menos de um mês, uma polêmica Comissão Parlamentar de Inquérito. Em meio a esses abalos, líderes e grupos de defesa dos direitos indígenas denunciam o desmonte da Funai e outras ameaças.
A crise
A crise política instaurada no país nos últimos anos se relaciona com a crise da Funai, mas não é sua causa. O órgão federal, autarquia ligada ao Ministério da Justiça, "está em crise desde que foi criado, em 1967", afirma o fundador do grupo Raízes Históricas Indígenas, Anápuáka Muniz, do povo Tupinambá. No entanto, líderes indígenas e ambientalistas como Ailton Lacerda, do povo Krenak, ressaltam que fatos recentes aceleraram o desmonte da instituição. O líder indígena brasileiro, reconhecido internacionalmente, afirma que a Funai vem sendo esvaziada desde a gestão de Romero Jucá como seu presidente, de 1986 a 1988, e que a situação hoje é ainda pior:
- O que existe é uma agência indigenista mutilada que não tem autoridade nem autonomia para funcionar de forma ideal. O último presidente (da Funai) foi destituído pelo ministro da Justiça porque achou que podia agir com autonomia. Isso significa que a Funai não pode existir neste governo.
Em 23 de março deste ano foi publicado o Decreto 9.010/17, que extinguiu 347 cargos comissionados da Funai. Em resposta, a Associação Nacional dos Servidores da Funai (Ansef) publicou, no dia 24 de abril, a "Carta Indigenista", em que denuncia o sucateamento e o desmonte da instituição, e cobra a revisão do decreto. Na nota, acusam o presidente Michel Temer de "aparelhar o órgão indigenista em consonância com os propósitos do ministro da Justiça". Três funcionários da fundação se recusaram a falar com a reportagem por receio de represálias.
Tramitando pela Câmara dos Deputados desde 2000, a PEC 215 - cujo relator foi o então deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) - propõe a transferência da palavra final sobre a demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo. O texto é encarado pelos povos tradicionais brasileiros e ativistas como uma ameaça aos direitos indígenas. "Querem fazer leis para acabar com a Funai", afirma o líder e escritor indígena Álvaro Sampaio, do povo Tukano, referindo-se à proposta de emenda constitucional.
E no dia 19 de março deste ano, o presidente Michel Temer assinou um parecer que determina que só será considerada terra indígena aquela que estivesse ocupada por índios em outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição. Essa tese, chamada de "marco temporal", é duramente criticada pelas lideranças indígenas, porque na época diversos povos haviam sido expulsos de suas terras. A medida também é criticada pelo fato de o presidente ter atendido aos interesses da bancada ruralista, em busca de apoio no Congresso para escapar da denúncia de corrupção feita pela Procuradoria Geral da República. O lider Tukano lamenta:
- Infelizmente, no Brasil após a Constituição Federal de 1988, ainda existem cidadãos parlamentares que têm o espírito de colonizadores selvagens.
CPI da Funai
O relatório final da CPI da Funai e do Incra, escrito pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da bancada ruralista, foi aprovado no dia 30 de maio deste ano. No dia da votação, a plenária ocorreu só com a presença dos deputados e assessores - os indígenas foram barrados na entrada pela segurança da Casa. Ao apresentar o relatório, o deputado sugeriu a criação de um novo órgão para substituir a Funai. Após críticas da oposição, o texto foi alterado e passou a propor apenas uma reestruturação da fundação. "Ele (o relator) atende um segmento dominante na câmara dos deputados", acusou o ex-presidente do órgão Antônio Costa, ao anunciar sua demissão em entrevista coletiva à imprensa no dia 5 de maio.
O relatório final contém pedidos de indiciamento de procuradores, antropólogos, indígenas, servidores da Funai e de entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que divulgou seu descontentamento em nota na qual afirma que a CPI se mostrou parcial "do início ao fim dos trabalhos" e acusa a bancada ruralista de perseguição política e tentativa de "aniquilar os direitos territoriais dos povos indígenas e inviabilizar demarcações de terras pelas quais estes povos lutam há muito tempo".
O ativista cultural Anápuáka Muniz, do povo Tupinambá, afirma que por trás da CPI há interesses do agronegócio:
- Não é uma investigação que realmente quer condenar alguém por algo; é simplesmente base de um plano empresarial junto com o governo. A CPI faz parte de um mecanismo de legalização do genocídio indígena.
Um dos sócios-fundadores do Instituto Socioambiental e ex-presidente da Funai, Márcio Santilli pondera que o texto da comissão é um amontoado de alegações e insinuações sem qualquer esforço no sentido de verificar se são procedentes ou não: "Sequer convidaram para falar as pessoas das organizações acusadas".
O líder indígena Ailton Krenak acusa os relatores e apoiadores da CPI de buscarem a criminalização daqueles que deveriam ter as garantias do Estado para promover os direitos dos povos indígenas:
- A Câmara, dominada pela bancada da bala e do boi, vai arrasando com a biodiversidade, inclusive avançado sobre Unidades de Conservação já consolidadas. Este relatório, mesmo questionado, tem servido ao propósito de denegrir o papel das equipes instituídas para realizar os laudos e relatórios de identificação das terras indígenas.
Interesses em disputa
Desde que assumiu interinamente, em 12 de maio de 2016, o presidente Michel Temer teve quatro ministros da Justiça. Osmar Serraglio ocupou o cargo por quase três meses (7 de março a 31 de maio deste ano), num mandato marcado por diversas polêmicas, entre elas a exoneração de Antônio Costa - que, em entrevista à imprensa no dia em que deixou o cargo, afirmou que o ministro "é um excelente deputado, mas não estava sendo ministro da Justiça":
- Ele está sendo ministro de uma causa, e isso é muito ruim para os indígenas. Eles precisam de um ministro que faça justiça, e não que venha a pender para um lado.
O ex-presidente também critica o slogan do PSC, partido que ganhou o poder de "gerir" a Funai. Questiona quem é o ser humano que é colocado em primeiro lugar pela filosofia do partido: "Seriam os bois, a soja, o café? E os índios?".
O escritor Álvaro Tukano acredita que o interesse do agronegócio está se sobrepondo aos direitos indígenas, e defende que isso precisa acabar. Lembra que Serraglio foi o relator da PEC 215, e questiona como poderiam os povos indígenas confiar nesse político:
- Nenhum judeu do mundo acreditaria em um nazista se este falasse que resolveria o problema de terra.
Márcio Santilli, presidente da Funai no período 1995-1996, afirma que claramente há um "lobby da bancada ruralista no sentido de paralisar as políticas indigenistas". Segundo ele, esse interesse corporativo tem capacidade de gerar consequências e repercussões que atingem o governo como um todo e ao presidente da República em particular.
Anápuáka Muniz, fundador da Rádio Yandé, primeira rádio indígena do Brasil, explica que esse atropelo dos direitos indígenas pelo agronegócio não é recente, e está presente em todas as esferas do governo:
- O ruralismo começa no processo de devastação de terras que os militares promoveram para abrir estradas pelo país (o Plano Nacional de Desenvolvimento). Então a soja acompanhou, o milho acompanhou, as demandas políticas vêm desse período. Historicamente temos que entender a presença do ruralismo no governo. Eles mandam na casa com o BBB: as bancadas do boi, da bala e da bíblia.
Em nota oficial divulgada pelo Ministério da Justiça em 19 de maio, Serraglio fez um balanço de sua gestão, destacando o repasse de R$ 49,9 milhões para "ações de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas" por meio da Funai. De acordo com a nota, Serraglio "concorda plenamente com a necessidade de se cumprir o que preconiza a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao regime de demarcação de terras, e propõe que a política indigenista não fique restrita à questão das reservas indígenas, até porque já correspondem a 13% do território nacional. Comparativamente, a população indígena é de 0,4% da população brasileira".
Em maio, o presidente Temer anunciou que Serraglio deixaria o Ministério da Justiça pelo da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, trocando de função com Torquato Jardim. No entanto, Osmar preferiu voltar à Câmara dos Deputados, tirando a vaga (e o foro privilegiado) de seu suplente, Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Michel Temer que cumpre prisão domiciliar após ser flagrado recebendo mala de dinheiro da empresa JBS.
Diversidade e resistência
A geógrafa e escritora Márcia Kambeba, que participou de bate-papo sobre "Educação e arte indígena" nos Pilotis da PUC-Rio, no último dia 26 de junho, cobra uma reação do órgão indigenista. Segundo ela, a Funai tem que ser mais presente e deve apoiar em vez de apenas proteger. Ela cita a convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que reconhece os direitos dos povos indígenas e questiona: "O direito ao território, a educação, a saúde, cadê? Não tem. Nós estamos morrendo, quando não de doença, de violência". Lembrando que a fundação foi criada para trabalhar em parceria com os povos, e não para tutelá-los, ela ressalta que a cultura indígena é milenar e tem formas de comunicação. Basta ouvir:
- Fronteiras não existiam, foi invenção do colonizador. A Funai tenta mediar essa disputa de terras, mas não consegue.
O também escritor Tiago Haki Mawé, que acompanhou Márcia Kambeba no encontro na PUC, organizado por alunos da disciplina de Literatura e Nacionalidade do Departamento de Letras, destaca o aspecto multicultural dos povos originários brasileiros e cobra o respeito pela diversidade cultural indígena:
- Somos um caleidoscópio de povos indígenas. São 305 etnias e 274 línguas. São muitos povos, cada um com uma visão diferente. Essas múltiplas visões precisam ser respeitadas pelo governo e pela sociedade.
O líder e intelectual indígena Álvaro Tukano lamenta a espoliação sofrida pelos povos:
- O chão tradicional de povos antigos azedou com a chegada dos colonizadores. Durante 517 anos nossas terras foram saqueadas. Nos roubaram papagaios e outras aves, madeiras nobres e riquezas minerais. Fomos enganados, divididos, e brigamos entre nós por causa de pessoas que não tinham nada a ver com as nossas tradições.
Ailton Krenak aponta o silêncio da mídia sobre as violências sofridas pelos indígenas no país:
- Se não fossem as redes sociais e a mídia alternativa, ninguém ia saber das atrocidades cometidas contra os índios em Brasília no Acampamento Terra Livre [encontro de líderes indígenas realizado em abril], onde 2.500 indígenas de todos os lugares do Brasil enfrentaram a Tropa de Choque da PM e ninguém falou nada.
A dança das cadeiras
O órgão indigenista oficial do Estado brasileiro é uma autarquia criada em 1967, durante a ditadura militar, e vinculada ao Ministério da Justiça. É sua responsabilidade proteger e promover os direitos dos povos indígenas. Deve também garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas. Também deve prover aos indígenas o acesso aos direitos sociais e de cidadania. Proteção das manifestações culturais, entre elas as dos povos indígenas, garantindo "o pleno exercício dos direitos culturais".
Quando Michel Temer assumiu a Presidência da República, em maio de 2016, nomeou o então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre Moraes, como ministro da Justiça. Em junho do mesmo ano o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, ex-senador do Amazonas filiado ao PT, foi exonerado. O antropólogo e ex-presidente da Funai Artur Nobre Mendes (2002-2003) assumiu a presidência na condição de interino e foi exonerado três meses depois de sua nomeação, após a fundação emitir uma nota de repúdio criticando a organização dos Jogos Paralímpicos Rio 2016 sobre menção a costumes indígenas feita durante o revezamento da tocha paraolímpica. A vaga foi então preenchida por Agostinho do Nascimento Netto, ex-assessor do ministro da Justiça e desconhecido por líderes indígenas.
Com a presidência vaga, o Partido Social Cristão (PSC) indicou dois generais da reserva: Sebastião Roberto Paternelli Júnior e Franklimberg Ribeiro de Freitas. Após Paternelli declarar publicamente seu apoio ao golpe de 64, seu nome foi descartado, e partidos de oposição e lideranças indígenas fizeram pressão para que Franklimberg também fosse desconsiderado. No fim das contas foi nomeado, também por indicação do PSC, o pastor evangélico e dentista especializado em saúde indígena Antônio "Toninho" Costa. No dia 19 de abril de 2017 - menos de quatro meses depois da nomeação - o então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, pediu a exoneração de Costa, mas por ser o Dia do Índio o anúncio da decisão foi adiado. O motivo da demissão foi, segundo Costa, sua tentativa de barrar nomeações de apadrinhados políticos para cargos técnicos da fundação. "Eram pessoas que não tinham compromisso com a causa indígena", afirmou o ex-presidente no dia de sua demissão.
O general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas, descendente de índios da etnia Mura - indicado ao cargo antes de Costa - assumiu a Funai, na condição de presidente interino, no dia 9 de maio.
Muitas lideranças indígenas olham o novo presidente com desconfiança pelo fato de ser militar. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou nota pública em repúdio à militarização e ao desmonte da Funai. Em trecho do texto, esclarecem que a contrariedade se dá "não só por sua vinculação militar, mas também pelo fato de ser um indicado do Partido Social Cristão (PSC), grupo reconhecidamente contrário aos direitos indígenas dentro e fora do Congresso Nacional, onde tem atuado explicitamente para criminalizar as demarcações de terra no âmbito da CPI da Funai e do Incra, além de apoiar a aprovação da PEC 215 e outras iniciativas anti-indígenas".
O ex-presidente da Funai (1995-1996) Márcio Santilli afirma que a nomeação do general é inadequada, pois mistura duas instituições muito diversas. "Acho que o Exército tem sua atribuição e sua competência legal. Mas a indicação de pessoas de alta patente do Exército acaba comprometendo a fundação".
Anápuáka Muniz vê com preocupação a nomeação do general, especialmente depois de ter sofrido oposição na primeira indicação:
- Foi um ato de manipulação do governo Temer e do ministro da Justiça. Essa troca de cadeiras foi simplesmente um movimento de um jogo de xadrez. Nós indígenas não queremos a militarização da Funai, porque temos trauma da época da ditadura.
Ditadura
O regime ditatorial no Brasil foi particularmente árduo para os povos indígenas. A implantação do Plano de Integração Nacional (PIN), que tinha a intenção de expandir as fronteiras internas do país, ampliando as rodovias e o escoamento de matérias-primas, afetou profundamente diversas tribos e aldeias. Vários crimes foram cometidos, entre eles assassinatos individuais e coletivos, perseguição, prisão e tortura de lideranças indígenas por todo o Brasil.
Informações colhidas no acervo Memórias da Ditadura - lançado em 2014 pelo Vlado Educação em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos - mostram que nossos nativos passaram a ser tratados como obstáculos ao desenvolvimento. A abertura da rodovia Transamazônica BR-230, planejada para cortar o Brasil transversalmente, da fronteira com o Peru até João Pessoa, na Paraíba, desalojou 29 grupos indígenas, entre eles 11 etnias que viviam completamente isoladas. As construções das hidrelétricas de Itaipu e de Tucuruí, no Rio Tocantins, expulsaram centenas de comunidades e provocaram milhares de mortes nas aldeias.
A Comissão da Verdade colheu durante suas investigações documentos e relatos que apontam indígenas mortos em conflitos e em remoções forçadas, crises de abastecimento, epidemias inoculadas propositalmente nas aldeias, entre outras atrocidades. Documentos reunidos no acervo indicam que existiam até centros de detenção específicos para indígenas em Minas Gerais.
Anápuáka Muniz afirma que os índios que apoiam a nomeação de Franklimberg "têm Síndrome de Estocolmo ou não têm nenhum tipo de politização e não entendem o que o governo militar foi para os povos". Segundo ele, os indígenas que vivem em áreas fronteiriças se relacionam mais intimamente com militares por conta da forte presença de tropas de auxílios como um serviço mínimo de saúde e até ajuda na construção de pontes, por exemplo. Anápuáka afirma que esses militares estão apenas fazendo uso dos conhecimentos indígenas acerca de suas terras e do relevo, conhecimento útil por se tratar de áreas de fronteira que apenas eles conhecem:
- Historicamente, foram os militares que mais mataram os índios, e tudo isso está num relatório que nem é citado nos processos de direito dos povos indígenas.
O relatório a que Anapuaka se refere é o Relatório Figueiredo, redigido em 1967 pelo procurador Jader de Figueiredo Correia a pedido do ministro do interior Afonso Augusto de Albuquerque Lima. O documento descreve violências praticadas por latifundiários brasileiros e funcionários do Serviço de Proteção ao Índio contra índios brasileiros ao longo das décadas de 1940 a 60.
O escritor Tiago Hakiy Mawé afirma que ter um militar no mais alto cargo da Funai é "um paradoxo, uma situação nociva para os indígenas". Com vários livros de temática indígena publicados, o poeta questiona ainda, tendo em vista a memória da ditadura, como seria a linha política e administrativa de um militar: "Como se coloca um militar à frente de um órgão cuja premissa é a defesa dos povos indígenas?".

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