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Licenciar é fácil quando as regras são claras

OESP, Economia, p. B5
Autor: TRENNEPOHL, Curt
01 de mar de 2011

''Licenciar é fácil quando as regras são claras''

Marta Salomon

Às voltas com a liberação do canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, bloqueada pela Justiça - o primeiro tema a lhe tirar o sono no cargo -, o novo presidente do Ibama, Curt Trennepohl, não arrisca um prazo para a concessão da licença para a construção da usina.
Especialista em licenciamento ambiental e funcionário de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Trennepohl defende regras claras para concessão de licenças, sem demora: "É como uma soma de dois mais dois, não pode dar margem à subjetividade". Disso tratará um pacote de decretos da presidente Dilma Rousseff, previsto para ser divulgado depois do carnaval.
Complicação maior do que Belo Monte vai ser o licenciamento de novas hidrelétricas no Rio Tapajós, na Amazônia, que o governo planeja ver em operação até 2019. No momento, ele também se diz preocupado com o aumento do desmatamento na floresta, registrado pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O motivo seriam novas pastagens. Trennepohl deu a seguinte entrevista ao Estado:

Qual a sua previsão para o Ibama liberar a licença para as obras da hidrelétrica de Belo Monte?
Neste momento, o governo busca suspender a liminar concedida pela Justiça Federal do Pará, que interrompe a instalação do canteiro de obras. Para a licença de instalação, continuam as análises. Os componentes indígenas, por exemplo, estão sendo trabalhados pela Funai. O cumprimento das condicionantes cabe aos empreendedores. Então, seria leviandade dar um prazo quando isso não depende exclusivamente de nós.

Um dos principais desafios da sua gestão vai ser o licenciamento das novas hidrelétricas do Rio Tapajós, em áreas de conservação da Amazônia. Quão difícil será a o licenciamento?
As hidrelétricas do Rio Tapajós são obras mais impactantes porque atingem unidades de conservação. A mudança do limite das unidades vai exigir aprovação de leis específicas. O processo ainda não chegou aqui. Mas, quando existem regras claras, o licenciamento é fácil. O problema hoje é que há lacunas na lei. Quando se judicializa um licenciamento, normalmente pede-se que o juiz supra uma lacuna que a lei não previu.

Essa é a área em que o sr. se especializou, dos conflitos jurídicos do licenciamento.
É a área na qual eu venho atuando bastante. E ela é hoje uma área muito sensível porque há muita subjetividade. Um técnico que analisa um estudo de impacto ambiental sem uma regra clara fica inseguro e sujeito a chuvas e trovoadas. Por outro lado, quando não há essa clareza, o Ministério Público pode ter um entendimento diferente do advogado público. Daí diz: é ilegal, e leva para a Justiça.

O pacote de decretos que a presidente Dilma Rousseff prepara para depois do carnaval vai tratar desse problema especifico?
Esse pacote vai procurar estabelecer regras claras para dar maior segurança jurídica ao licenciado, ao licenciador e ao servidor também. Com certeza isso agiliza, porque sai da subjetividade, vai provocar menor judicialização.

Outro efeito que se espera com o pacote é a redução do custo das condicionantes, que chegam a representar 17% do custo total de um empreendimento.
Principalmente no setor elétrico, esse custo embutido nas condicionantes é alto. Se vai ser construída uma linha de transmissão que vai passar por cima do rio, aproveita-se para exigir um estudo de migração e de população dos peixes (ictiofauna). São detalhes que têm de ficar claros, o que pode ser posto como condicionante, o que tem relação direta com o empreendimento. A margem de subjetividade hoje é muito grande. E isso atrasa também.

O que atrasa mais: a análise do Ibama ou a má qualidade de alguns estudos apresentados pelos empreendedores?
Agora, quando não chega bem feito, a gente devolve. Nos últimos meses, a diretoria de licenciamento devolveu três ou quatro estudos por não estarem bem feitos. Quando o estudo vem capenga, somos obrigados a pedir complementações, há demora, e ela é imputada ao Ibama. Mas são casos isolados. O estudo da hidrelétrica de Belo Monte foi um dos estudos de impacto ambiental mais bem feitos que já entraram no Ibama, mais consistentes tecnicamente.

O sr. também tem pela frente a liberação da licença para a BR-319 na Amazônia, uma obra do PAC. Há muita pressão?
De sexta para cá, não houve nenhuma pressão. Eu não sei como está o processo. O que me tirou o sono foi Belo Monte, que é uma questão controversa. O Ibama entende que a licença por etapas pode ser concedida, não é a primeira vez que isso acontece nem será a última. Tecnicamente e juridicamente, a coisa é muito clara: pode, pode; não pode, não pode. Existem condicionantes? Foram cumpridas? Então se licencia. É como uma soma de dois mais dois, não pode dar margem à subjetividade.

Preocupa o aumento do desmatamento na Amazônia, detectado pelos satélites?
Isso preocupa e é uma prioridade. Percebemos um surto no município de Brasil Novo, no norte do Pará. Aquilo é abertura de pasto. Já mandamos a fiscalização.

O sr. é funcionário de carreira do Ibama, foi corregedor. Que nota dá ao instituto?
Não posso dar nenhuma nota abaixo de dez, senão eu estaria falando mal do meu time.

OESP, 01/03/2011, Economia, p. B5

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/2011030/not_imp685945,0.php

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