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12 de Fev de 2024
Manaus/AM - O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Marcos Augusto de Souza, derrubou a decisão que havia proibido o licenciamento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para exploração de potássio em Autazes, interior do Amazonas.
O magistrado atendeu a um pedido da empresa Potássio do Brasil, que tenta desde 2015 viabilizar o empreendimento no Estado. Porém, segundo o Ministério Público Federal (MPF), os trabalhos impactam negativamente terras indígenas.
O desembargador afirmou que as atividades de mineração deverão "ser objeto do devido procedimento de verificação da regularidade dos trâmites administrativos cabíveis". Ao final, se for comprovada alguma irregularidade no processo de licenciamento ambiental, a Justiça poderá "declará-la e, consequentemente, anular o ato administrativo de licenciamento".
Em novembro do ano passado, a Justiça Federal no Amazonas atendeu ao pedido emergencial do Ministério Público Federal (MPF), ao pedido emergencial da Organização de lideranças indígenas Mura de Careiro da Várzea (OLIMCV) e da comunidade indígena do Lago do Soares, em Autazes, e suspendeu imediatamente o procedimento de licenciamento ambiental, a consulta realizada de forma irregular e qualquer avanço nos trâmites para a implantação do empreendimento da empresa Potássio do Brasil em Autazes.
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