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Justiça impede obra de hidrelétrica

Gazeta de Cuiabá-Cuiabá-MT
Autor: Daniel Pettengill
23 de fev de 2005

A Justiça Federal decidiu, por meio de liminar, suspender o projeto de licenciamento ambiental e as obras da usina hidrelétrica que está sendo construída em Paranatinga (243 km de Cuiabá). O juiz Julier Sebastião da Silva atendeu à pedido do Ministério Público Federal, que considerou que a atribuição de licenciar a obra não é da Fundação de Meio Ambiente de Mato Grosso (Fema), em razão dos impactos ambientais que causaria em áreas de interesse da União. Tal trabalho cabe, segundo entendeu o juiz, ao Ibama, órgão ambiental federal. A justiça determinou que a Fema interrompa o projeto de licenciamento e a empresa Paranatinga Energia S/A deixe de executar o empreendimento. Além disso, o MPF argumentou que o procedimento administrativo e o Estudo de Impacto Ambiental realizados até então estão "marcados por vícios".

A "Pequena Central Hidrelétrica de Paranatinga II" está sendo construída às margens do rio Culuene, um dos afluentes do rio Xingu, o que causaria impactos para as populações indígenas. "Todo o ecossistema em que está inserido o rio Culuene e a bacia do rio Xingu, incluindo as riquezas naturais presentes na fauna, flora, minerais e arqueológicas, sofrerão o impacto da edificação e de sua operação", diz trecho da decisão, assinada no dia 18 deste mês.

O presidente da Fema, Moacir Pires, disse ontem que irá recorrer da decisão.

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