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Justiça Federal é competente para julgar ações sobre genocídio indígena

Gazeta Mercantil (Rio de Janeiro - RJ)
07 de Mar de 1996

Íntegra de decisões envolvendo, entre outros pontos, os crimes de genocídio contra indígenas, que devem ser julgados pela Justiça Federal de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

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