FSP, Dinheiro, p. B4
24 de Nov de 2008
Justiça em Rondônia suspende licença para a usina de Jirau
Kátia Brasil
A Justiça Federal de Rondônia suspendeu a licença parcial de instalação da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, que havia sido concedida pelo Ibama à empresa Enersus para instalação do canteiro de obras.
A usina é um dos principais projetos do governo para geração de energia e deve entrar em operação em 2012.
A decisão do juiz Élcio Arruda, que fixou multa de R$ 100 mil no caso de descumprimento, saiu na última quinta-feira, um dia após a empresa ter iniciado as obras da usina a 110 quilômetros da capital Porto Velho.
A liminar atendeu a uma ação popular ingressada pelo Fboms (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento).
A ação diz que a Enersus anunciou realocação da barragem em um ponto 12,5 quilômetros abaixo do previsto nos Estudos de Viabilidade Ambiental e no Estudo de Impacto Ambiental. E não submeteu a alteração ao processo de licenciamento.
Na decisão, o Juiz Élcio Arruda afirma que, como existe controvérsia na utilização da concessão da licença parcial para ser utilizada como instrumento na proposta de alteração do local do empreendimento, há necessidade de atuação preventiva para que se consiga evitar os danos ambientais.
A Enersus afirmou ontem que só se pronunciará quando for notificada pela Justiça Federal sobre a liminar que suspendeu a obra.
FSP, 24/11/2008, Dinheiro, p. B4
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