Instalada comissão da PEC anti-indígena

Na calada da noite desta terça-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), honrou, como já era de se esperar, os seus compromissos com a bancada ruralista. Por volta das 21h, ele instituiu a Comissão Especial que irá analisar a PEC 215, proposta que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa para definir a demarcação de Terras Indígenas.

Mesmo depois de protestos com direito à ocupação do Plenário da Câmara por lideranças indígenas, mobilização nas redes sociais e do relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho criado para tentar um acordo em torno do tema, que sugere a rejeição da proposta, o deputado ainda assim mostrou que está na presidência da Casa para ceder aos interesses obscuros da parcela mais atrasada da economia nacional.

Com a aprovação da proposta que remendará a Constituição Nacional, o poder do lobby ruralista no Congresso fará com que nunca mais se demarque Terra Indígena no país. Boa parte do agronegócio brasileiro, dominado por um grupo de grandes latifundiários com forte influência política, quer transformar todas as terras florestadas restantes em mais campos de soja e pasto para gado. Como se já não bastassem os milhares de hectares de terras desmatadas e abandonadas que existem hoje.

A primeira sessão da Comissão está prevista para o dia 18 de setembro. Na ocasião serão escolhidos o presidente e o relator. Henrique Alves fez um apelo, ontem, para que "a comissão não se torne um campo de guerra". Mas o campo de guerra já foi instalado quando a bancada ruralista iniciou os ataques aos povos tradicionais com um pacote de projetos legislativos que retiram seus direitos garantidos por lei.

Se os representantes do agronegócio saírem vencedores nessa batalha como saíram no Código Florestal, não serão apenas os indígenas que perderão, mas toda a sociedade brasileira. Quando se fere a Constituição a golpes certeiros, se fere a democracia. E essa diz respeito a cada um de nós, garantindo nossos direitos enquanto cidadãos. Além disso, os brasileiros vão perder o que resta de mata nativa no país que hoje possui a maior biodiversidade do mundo. É um destino sem volta.

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