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25 de Abr de 2011
Projeto (1057/2007) que trata do combate ao infanticídio em aldeias indígenas é desarquivado e volta a ser debatido na Casa, depois de alguns indigenistas se manifestarem contra a interferência nas tribos.
O projeto do deputado Henrique Afonso, do PT do Acre, trata da proteção dos direitos fundamentais das crianças indígenas e de outras sociedades.
O autor diz que o projeto visa cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada pelo Brasil, que reconhece o direito à vida como inerente a toda criança.
O assunto é polêmico pois, se o autor pretende com o projeto evitar que crianças deficientes sejam mortas, devido à tradição cultural de tribos como a Ianomâmi, alguns antropólogos acham que interferir nas tribos é uma violência cultural e que os índios não podem ser punidos por seus atos dentro da aldeia.
A relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos, deputada Janete Pietá, do PT de São Paulo, propôs um substitutivo que fala em conscientização, mas não prevê punições para práticas condenadas pela Convenção sobre os Direitos da Criança.
"O que norteou a substituição é que na verdade eu balizei em duas questões: primeiro, que o respeito as comunidades indígenas, suas tradições. Além disso, com conversas com as próprias comunidades indígenas, eu constatei que as práticas tradicionais eram aplicadas por poucas tribos, utilizavam dessas práticas tradicionais. Quais? Quando nascesse uma criança gêmea, ou uma criança mais fraca, na prática de abandonar, ou eliminá-la, né? E conversando com as mulheres indígenas, elas me deixaram claro que essa prática era muito pouca, porque elas mesmo convenceram as comunidades a não praticarem esses atos."
Janete Pietá afirmou que é pela consciência que se pode modificar tribos que ainda utilizam práticas tradicionais.
Já o secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa, acha que o projeto é preconceituoso, pois, segundo ele, o Código Penal já prevê a punição para o infanticídio, considerando o índio como cidadão comum ante a lei.
"Nós entendemos que esse projeto de lei não tem sentido nenhum porque o infanticídio já é crime no Brasil. Qualquer pessoa, seja índio ou não índio, se pratica infanticídio, ele já deve ser penalizado de acordo com a legislação brasileira. Então, o Código Penal Brasileiro já prevê o crime do infanticídio. A gente acha que o que está por trás desse projeto são outros interesses. Esse interesse só contribui para aumentar o preconceito que existe na opinião pública contra os povos indígenas."
Saulo Feitosa afirmou que há no Brasil 90 povos indígenas em situação de isolamento, e alguns poucos ainda praticam o infanticídio.
Já a advogada Sandra Nascimento afirmou que as questões que envolvem as tradições índigenas estão num patamar diferente daquele que envolve as práticas consideradas criminosas dentro da cultura não indígena.
Ela disse que o Código Penal não pode alcançar povos de cultura muito distinta da cultura não indígena.
"E a Constituição assegura aos povos indígenas, o respeito, o reconhecimento a suas crenças. E algumas tribos, quando tendem a praticar, levar à morte crianças em razão de algumas situações, o fazem por decorrências de crenças, crenças próprias, que precisam, ao longo do tempo, serem ajustadas, no sentido de se adequar aos direitos humanos."
A relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos, Janete Pietá, disse que espera votar seu parecer na próxima quarta-feira.
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