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29 de Jan de 2025
Indústria de Minas contesta exigência do Ibama para mineração em área de Mata Atlântica
Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) alega que a iniciativa desrespeita a legislação ambiental vigente e ameaça o desenvolvimento econômico do Estado
Rafael Bitencourt
29/01/2025
Entidades ligadas à indústria e ao setor de mineração em Minas Gerais reagiram contra nova exigência, feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em processos de licenciamento ambiental para empreendimentos na Mata Atlântica. Com a medida, as novas licenças só poderão ser emitidas após a anuência prévia do próprio órgão federal.
O Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (Sindiextra-MG) chegou a protocolar um mandado de segurança, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), para suspender a norma do Ibama.
A manifestação pública contra o novo procedimento exigido pelo Ibama partiu da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). A entidade alega que a iniciativa desrespeita a legislação ambiental vigente e ameaça o desenvolvimento econômico do Estado.
Juntos, a Fiemg e o Sindiextra-MG sustentam, em nota, que a política implementada pelo Ibama "poderá gerar prejuízos irreparáveis decorrentes da morosidade processual, e levar à inviabilidade do desenvolvimento das atividades minerais".
Ainda no comunicado, o presidente da federação, Flávio Roscoe, argumenta que a decisão é ilegal por ferir a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) e a Lei Complementar 140/2011, além de contrariar pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU).
A Fiemg alerta que, nos últimos dois anos, apenas 21% dos 755 novos processos de licenciamento foram concluídos pelo Ibama. A entidade usa estes dados para se referir à "incapacidade operacional" do órgão ambiental e ao "risco de paralisar projetos fundamentais para o desenvolvimento econômico de Minas e do Brasil".
A federação relata ainda que a decisão do Ibama provocou reações de outras entidades favoráveis ao interesse do estado mineiro. De acordo com a Fiemg, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) também se manifestou contrária à decisão do órgão ambiental, enviando uma carta ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, solicitando o cancelamento do Despacho Decisório.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais declarou que a anuência do Ibama não traz proteção adicional, mas apenas mais uma etapa administrativa no processo de licenciamento.
"Entre os anos de 2023 e 2024, período em que o Ibama não estava analisando anuências no Estado de Minas Gerais, houve uma queda expressiva no desmatamento no Bioma Mata Atlântica em Minas Gerais, com redução de 25% em 2023, em relação a 2022, e 37% em 2024, em relação a 2023", afirmou a secretária da pasta, Marília Melo.
Desmonte no governo Bolsonaro
Questionado sobre a manifestação das entidades mineiras, o Ibama não respondeu até o fechamento deste texto. O órgão ambiental e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima têm atribuído os atrasos nos processos ao desmonte sofrido pelas áreas de licenciamento durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Isso foi agravado, no início do atual governo, com a longa greve de servidores que reivindicavam reposição de salário. Atualmente, a instituição realiza processo seletivo para contratar novos técnicos da carreira de analista ambiental.
Bioma mais devastado do país
Sobre a preservação da Mata Atlântica, especialistas a consideram como o bioma mais devastado do país. A Fundação SOS Mata Atlântica informa que restam apenas 24% da floresta que existia originalmente, sendo que apenas 12,4% estão classificados como mata madura e bem preservada.
Ainda sobre o licenciamento de empreendimentos em Minas Gerais, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na última sexta-feira (24), o decreto estadual que flexibilizava regras de consulta prévia aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que vivem nas áreas afetadas pelos projetos. A nova regra foi criada no ano passado pelo governador Romeu Zema (Novo) e contestada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
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