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01 de Set de 2008
Entre os dias 19 e 21 de agosto, na cidade de Lima, no Peru, foi criada a Rede Jurídica de Defesa da Amazônia e seus Povos, que será formada por advogados ambientalistas e indigenistas da Colômbia, Peru, Equador, Bolívia e Brasil.
Os objetivos da Rede são a troca de experiências na defesa dos direitos socioambientais da região amazônica. Além de apoiar solidariamente os trabalhos jurídicos no interior de cada país, prevê-se, eventualmente, articular litígios regionais para causas transfronteiriças, como na situação de indígenas isolados em área de fronteira ou em questões de impactos ambientais que transpassam as fronteiras nacionais - o caso das fumigações de cultivos ilícitos por parte da Colômbia na fronteira sul com o Equador ou os efeitos, em território peruano e boliviano, da construção de hidrelétricas no rio Madeira por parte do Brasil, por exemplo.
Os advogados reunidos concordaram na existência de problemas comuns e na necessidade de articular a sociedade civil e o trabalho jurídico que já é feito nos diferentes países para a defesa dos direitos socioambientais da região Amazônica.
Para Biviany Rojas Garzón, consultora do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA, que participou da reunião em Lima, o desafio atual para a sociedade civil da região é superar os nacionalismos e articular-se, para aproveitar as sinergias geradas pela comunicação e pelo intercâmbio permanente de experiências, sempre em busca de uma estratégia comum: "Os problemas que enfrentamos na América do Sul não conhecem fronteiras, os impactos ambientais, sociais e culturais de grandes empreendimentos tampouco", sustenta a advogada.
A implementação da Convenção 169 da OIT e da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas são alguns dos temas identificados pelos participantes como prioritários para o trabalho da rede. Esses dois instrumentos internacionais constituem o marco legislativo comum de quase todos os países que partilham a bacia amazônica, representando um poderoso ponto de partida para trabalhos nacionais e regionais.
Entre os problemas regionais mencionados pelos participantes estão a consolidação das Terras Indígenas e Unidades de Conservação em toda a região; a falta de aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas; a exploração indiscriminada de recursos naturais e a falta de institucionalidade dos Estados amazônicos, para a implementação da legislação indigenista e ambiental existente.
A Rede Jurídica de Defesa da Amazônia e seus Povos programou um segundo encontro ainda para este ano, durante o mês de novembro, em Brasília. Desta vez, o objetivo é definir um plano de trabalho para 2009 e participar da primeira atividade de intercâmbio de experiências jurídicas, o Seminário Internacional sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT.
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