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16 de Jul de 2014
O Incra reconheceu e declarou como terras da comunidade quilombola de Três Irmãos uma área de 2.946,9375 hectares localizada nos municípios cearenses de Croatá e Ipueiras. A Portaria de Reconhecimento, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15), encerra fase de análise e julgamento de contestações acerca de estudos realizados pela superintendência da autarquia no Ceará que reconheceram a presença de 15 famílias remanescentes de quilombos, além de terem delimitado a área onde será criado o território quilombola.
O reconhecimento definitivo pelo Incra possibilita às famílias quilombolas de Três Irmãos a regularização fundiária de suas terras, com entrega de título de propriedade coletivo em nome de uma associação comunitária local. As famílias aguardam agora a publicação de decreto presidencial definindo a área como de interesse social para desapropriação, com o objetivo de criação do território.
Regularização
O processo de regularização dessas áreas começa quando a comunidade quilombola solicita ao Incra a abertura de processo administrativo. A autarquia então realiza estudos antropológicos, agronômicos e cartográficos, que são reunidos em um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Quando concluído, o RTID é publicado no diários oficiais da União e do estado. Aprovado em definitivo após análise e julgamento de contestações e recursos em segunda instância, o Incra publica a Portaria de Reconhecimento que declara os limites do território quilombola.
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