GM, Legal & Jurisprudencia, p.1
17 de Dez de 2004
Ibama bate recorde de licenças ambientais em 2004
Foram liberadas 218 licenças para obras de infra-estrutura e regularização. Ao fazer o balanço de suas atividades durante este ano, o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentou um número recorde de licenças ambientais: 218 licenças destinadas a obras novas de infra-estrutura e de regularização. Segundo Nilvo Alves da Silva, diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, ao contrário de 2002, quando o instituto dispunha de sete analistas ambientais em seu quadro permanente, hoje são 64, o que permitiu investir na capacitação dos funcionários, e agilizar o processo.
"O trabalho que realizamos no Ibama este ano envolveu um esforço para aprimorar os procedimentos de licenciamento, garantindo maior qualidade nas licenças, mas com maior agilidade. Chegamos então a um recorde na emissão de licenças no fim deste ano mas sabemos que precisamos aprimorar mais para atender à demanda da sociedade brasileira, que é muito grande por investimentos em infra-estrutura. Para o próximo ano, um novo concurso público será realizado para formatar a área de licenciamento com a capacidade que a sociedade pede", esclareceu.
Nilvo afirmou que a demora na concessão de licenças não é, em geral, fruto de pendências no órgão, mas responsabilidade do próprio empreendedor que, ao enviar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) incompleto, precisa refazê-lo e levar em conta todas as questões ambientais e sociais envolvidas na obra.
Para o próximo ano, a expectativa, segundo o diretor de licenciamento, é aumentar o número de licenças de regularização para empreendimentos já instalados. "Te-mos um passivo gigantesco de licenciamento da infra-estrutura já instalada e em funcionamento. A tendência, pelo maior rigor da fiscalização da legislação brasileira, é de que cresça bastante a demanda pela regularização de infra-estrutura velha", arriscou.
Quanto aos projetos de infra-estrutura do próximo ano, Nilvo disse que o setor de energia merecerá atenção. "Este é um setor importante, que nos preocupa bastante. Então, temos a implantação do novo modelo do setor elétrico, a expansão da produção de petróleo e também a implantação dos dutos que levam gás ao nordeste brasileiro", disse.
GM, 17-19/12/2004, p. 1 (Legal & Jurisprudência)
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