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Autor: Oswaldo Braga de Souza
11 de Set de 2013
Formalização de comissão especial que vai analisar proposta que transfere a demarcação de terras indígenas ao Congresso atende promessa de campanha firmada por presidente da Câmara Federal com ruralistas
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), instituiu, ontem à noite, a Comissão Especial (CE) que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tira do Executivo e transfere ao Congresso a prerrogativa de aprovar a demarcação das Terras Indígenas (TIs). Se aprovado, o projeto significará, na prática, a paralisação das demarcações.
A oficialização da comissão contraria o relatório do grupo criado pelo próprio Alves depois que um grupo de índios ocupou o plenário da casa, em abril (saiba mais). Apresentado na semana passada, o documento pede a rejeição da PEC (veja aqui o relatório). O colegiado foi criado com a participação de indígenas, deputados indigenistas e ruralistas, mas nenhum parlamentar da bancada do agronegócio compareceu às suas reuniões.
Ao criar a CE, Alves atende compromisso fechado com a bancada ruralista durante sua campanha eleitoral à presidência da Câmara. A primeira sessão da comissão está prevista para o dia 18/9, quando serão escolhidos o presidente e o relator.
A PEC é considerada inconstitucional por alguns dos principais juristas especializados em direitos indígenas (leia aqui). A tramitação da proposta é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro relator do ação, Luís Roberto Barroso, pode proferir uma decisão sobre ela nas próximas semanas.
Organizações indígenas de todo o País têm se manifestado contra a PEC 215 (Leia aqui a nota do Conselho Indígena de Roraima-CIR).
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou uma grande mobilização nacional, entre 30/9 e 5/10, contra os projetos e medidas que pretendem restringir os direitos indígenas, como a PEC 215, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227 e a Portaria 303 da Advocacia-geral da União. Várias organizações da sociedade civil, como o ISA, estão apoiando a mobilização
*Leia mais:http://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/
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