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25 de Jan de 2025
Helder Barbalho faz reunião sobre crise indígena, mas manifestantes decidem manter ocupação da secretaria de educação
Estado vai ser sede da COP30 este ano
Ana Carolina Diniz
25/01/2025
Após retornar do Fórum de Davos, o governador do Pará, Helder Barbalho, reuniu-se na noite de sexta-feira para discutir a lei que regula a educação indígena estadual, assegurando, por meio de um decreto, que as aulas para os povos indígenas continuarão presenciais. No entanto, as lideranças indígenas decidiram manter a ocupação da sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), pois acreditam que seus direitos não estão garantidos enquanto a Lei 10.820 não for revogada.
A situação fica mais séria porque o estado vai ser sede da COP 30 este ano. De acordo com os indígenas, a lei sancionada em 19 de dezembro de 2024 pelo governo do Pará traz insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei). Além disso, eles se opõem à substituição das aulas presenciais, garantidas pelo Somei, por aulas on-line por meio da atual política do Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep). Os indígenas ocupam o local desde o dia 14 de janeiro, apesar de uma decisão da Justiça estadual que determina a liberação de parte do prédio.
Na reunião com o governador, participaram representantes indígenas e membros do Ministério Público. Mas as lideranças que ocupam a secretaria decidiram não comparecer, optaram por serem representadas pelos advogados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
- Há 10 dias eu ouço que eles querem dialogar comigo. Cheguei ao Estado no final da noite de ontem (quinta) e estou buscando esse diálogo. Agendamos às 15 horas, eles confirmaram presença, mas não apareceram - disse o governador.
Em um vídeo publicado na noite de sexta-feira, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou que está acompanhando a mobilização e classificou o movimento como "uma luta legítima pela garantia da educação indígena no estado".
"O governo do Pará alterou a lei que regula a educação indígena estadual e excluiu o capítulo dedicado à educação indígena, que reconhecia a interculturalidade e respeitava as práticas culturais das comunidades. Essa retirada foi, de fato, um grave retrocesso para a educação indígena", declarou a ministra, afirmando ainda que foi proposto ao governo do estado o restabelecimento imediato do capítulo sobre educação indígena, que foi removido da Lei 10.820.
Também por meio de vídeo em uma rede social, o governador Helder Barbalho afirmou que todas as reivindicações foram atendidas, "garantindo que o sistema modular seja com aulas presenciais".
- Não haverá qualquer tipo de substituição de estratégia pedagógica por mecanismos tecnológicos digitais ou à distância.
No entanto, os manifestantes afirmaram que o governo estadual mantém "uma postura intransigente" e que a ocupação do prédio será mantida até a Lei 10.820 for revogada.
- O que vai segurar o nosso direito permanente é revogar esta lei para criar outra legislação, criada com a participação dos povos indígenas - disse um deles.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou na quarta-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei 10.820/2024. Em regime de urgência, pode ser julgada esta semana pelo ministro Edson Fachin.
https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/01/helder-barbal…
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