Governo revê decreto de demarcação de reservas

Governo revê decreto de demarcação de reservas

O ministro da Justiça, Nélson Jobim, disse a um grupo de 12 antropólogos que, ainda que e o governo seja obrigado a modificar as regras de demarcação de terras indígenas no Brasil, os 42 milhões de hectares de áreas já demarcadas - inclusive a dos ianomâmis, no Norte do país - permanecerão "intocadas". No entanto, segundo o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, o governo pretende alterar os termos do Decreto 22, de 4 de fevereiro de 1991, para se adiantar a uma previsão pessimista: dois mandados de segurança e uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) propõem a derrubada do decreto, sob a alegação de que, nas desapropriações feitas no governo Collor, não houve o princípio constitucional do "contraditório", o direito de ampla defesa do proprietário das terras diante da decisão do governo em desapropriá-las.
A reunião com os antropólogos foi realizada no Palácio da Alvorada com a presença do presidente Fernando Henrique e de dona Ruth Cardoso, que também é antropóloga. O ministro Nélson Jobim levou uma equipe de assessores mas não convidou para a reunião, por razões não divulgadas, aquele que seria, pelo menos oficialmente, a maior autoridade do governo no assunto: o indigenista Dinarte Madeiro, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo Sérgio Amaral, Jobim aproveitou a reunião para expor aos antropólogos - alguns da USP, outros de organizações não-governamentais cujos nomes também não foram divulgados - a "questão jurídica" sobre as terras demarcadas. O ministro garantiu aos antropólogos que, mesmo com uma decisão desfavorável do STF, as terras indígenas cujas demarcações já foram oficializadas em cartório não sofrerão ingerência do governo.
As possíveis alterações em relação ao decreto número 22, disse Nélson Jobim, vão atingir apenas as terras que ainda estão em processo de demarcação - uma área calculada em 20 milhões de hectares que os defensores da causa indígena garantem ser uni alvo preferencial das mineradores e madeireiras interessadas em explorar as riquezas dessas terras. Sérgio Amaral afirmou que "brevemente" a Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que através do Conselho Indígena Missionário (Cimi) faz a mais importante oposição á revogação do decreto número 22 será convidada pelo presidente para participar das discussões.
Um documento retirado da XI Assembléia Geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), realizada em julho, acusa o governo de estar cedendo a pressões de grandes grupos econômicos - notadamente as mineradores e latifundiários interessados em atuar na Amazônia - para revogar o decreto que demarcou, em 1991, cerca de 35 milhões de hectares de terras indígenas.

JB, 04/08/1995, p. 4