Governo freia leilões de áreas de petróleo

Governo freia leilões de áreas de petróleo
Ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente têm o prazo de um ano para mapear as áreas antes de novas rodadas de licitação

MARTA SALOMON / BRASÍLIA

A oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás está condicionada, desde o início do mês, a uma avaliação preliminar estratégica do governo, responsável por classificar as áreas aptas e não aptas e, ainda, áreas que serão declaradas "em moratória". Isso equivale a uma espécie de "freio de arrumação" no setor.
Uma primeira classificação de toda a área de exploração no mar será elaborada em conjunto pelos Ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente no prazo de 12 meses. Esse mapeamento preliminar será a base para as novas rodadas de licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Somente as áreas consideradas aptas por essa análise preliminar dos potenciais impactos socioambientais farão parte dos novos leilões de outorga, determina portaria assinada pelos ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), publicada no Diário Oficial do dia 9. Os dois ministérios comandarão, em conjunto, a chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar.
A decisão de criar uma etapa preliminar de análise estratégica ocorre em meio a pressões do mercado para a licitação de 174 novos blocos de exploração de petróleo, metade deles em terra e outra metade no mar, depois de um jejum de quatro anos de concessões. Os novos leilões são esperados pelo menos desde abril do ano passado, quando a 11.ª rodada foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A realização da rodada de concessões depende ainda do aval da presidente Dilma Rousseff. Durante a semana, a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, sinalizou que 2012 poderá terminar sem um novo leilão.
"E ainda há muito a ser explorado, só uns 10% do potencial das áreas em terra e mar foram explorados até agora", avalia o secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Álvaro Teixeira. Ele disse que a expectativa da indústria do petróleo é a abertura para novos negócios ainda no segundo semestre.
Segurança. A portaria interministerial que cria a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar também coincide com questionamentos sobre a segurança da exploração em águas profundas, depois do vazamento ainda mal explicado no Campo de Frade, na Bacia de Campos.
Segundo Gisela Forattini, diretora de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o governo tem reforçado medidas de segurança para exploração de petróleo, sobretudo no mar, preparando-se para o desafio do pré-sal.
"O Brasil é hoje a principal fronteira de expansão da indústria petrolífera mundial: a terça parte de todas as reservas descobertas nos últimos cinco anos foi encontrada no País. Os investimentos previstos para o setor pretendem quase triplicar a produção nacional de petróleo até 2020", calcula Forattini.
A expectativa mais imediata do mercado é com a oferta de blocos em 122 mil quilômetros quadrados de áreas exploratórias, inclusive a exploração em águas profundas na Foz do Amazonas. A maior parte dessas áreas já passou por ofertas anteriores de blocos e foi objeto de divergências entre a ANP e o Ibama.
Novos blocos nas Bacias de Campos, Potiguar, Sergipe/Alagoas e do Recôncavo poderão ser objeto de leilão mediante manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. A portaria interministerial prevê exceções, "de forma a evitar a interrupção das atividades da indústria petrolífera".
"A expectativa é que áreas mais rasas e próximas a unidades de conservação sejam declaradas em moratória", avalia Carlos Henrique Mendes, especialista em meio ambiente do IBP. Um dos casos críticos é o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no litoral da Bahia. Perto da área que abriga milhares de baleias jubarte, há 13 blocos de exploração de petróleo.
Essa expectativa é confirmada pelo Ibama: "A área ambiental vinha sistematicamente demonstrando preocupação com o avanço da indústria em áreas ambientalmente sensíveis e exigindo a retirada dessas áreas da rodada. Hoje, com a realidade do pré-sal, é ainda mais difícil justificar para a sociedade o avanço sobre essas áreas", disse Gisela Forattini.

'Indústria do petróleo é de risco', diz diretora do Ibama

BRASÍLIA

"A indústria do petróleo é uma indústria de risco, e a sociedade parecia ter se esquecido disso", reagiu a diretora de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Gisela Forattini, ao que chamou de "frenesi" causado por vazamentos na Bacia de Campos.
O Ibama prepara balanço de informações sobre vazamentos, como os de Campo de Frade, em área explorada pela multinacional Chevron, que seguem sem explicação definitiva. "Acontecem inúmeros vazamentos por ano no Brasil, a grande maioria de pequena ou nenhuma relevância ambiental", completou a diretora de licenciamento.
O "incidente", segundo Forattini, já impôs aumento do rigor do Ibama na aprovação de planos de emergência apresentados pelos empreendedores. Retomado desde o vazamento no Golfo do México em 2010, o Plano Nacional de Contingência ainda não obteve aval da presidente Dilma Rousseff. A versão atual define que os grandes vazamentos, que exigirão reação mais ampla que planos individuais ou regionais de emergência, serão avaliados caso a caso.
Sobre a exploração de petróleo do pré-sal, Gisela afirmou que, por ora, as licenças não exigem a estocagem de gás carbônico no fundo do oceano. O óleo do pré-sal tem concentração maior de gás carbônico, apontam estudos. Tecnologias para a captura do carbono estão em estudo na Petrobrás e seu uso deve encarecer a produção. Por ora, o Ibama exige a compensação "parcial" das emissões extras por meio de projetos de reflorestamento ou repasse de dinheiro ao Fundo Amazônia. / M.S.

OESP, 03/05/2012, Economia, p. B10

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