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10 de Jun de 2024
Mercado de carbono: regulamentação e ajustes para mitigar a emissão de CO2
A regulamentação do mercado de carbono no Brasil, proposta aprovada na Câmara dos Deputados em 2023, é um avanço significativo
As emissões e combate de gases de efeito estufa têm nos levados a sérios debates atualmente. A relevância é global e necessita ser equânime para que possamos chegar ao objetivo central de maneira assertiva com ganhos para o meio ambiente, setor privado e público.
Política de controle do efeito estufa é sem dúvidas o centro do nosso debate. Uma das ferramentas de apoio para deliberar novos procedimentos é o uso da tecnologia de ponta, que, junto com a conscientização humana, nos permitirá vislumbrar novos caminhos, pois, ainda que com ressalvas, é preciso seguir lutando.
Mercado de carbono
Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o mercado de carbono surgiu a partir da criação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC, em inglês), durante a ECO-92, no Rio de Janeiro. O Protocolo de Kyoto, que se estabeleceu em 1997, em Kyoto, Japão, tinha como objetivo que 55% dos países que representavam 55% das emissões dos gases de efeito estufa limitassem e reduzissem as emissões.
Este modelo de solução internacional que prevê a compensação de emissão de carbono, antes estabelecido apenas para os países desenvolvidos, com o Acordo de Paris, em 2015, traz para o centro da discussão todos os países, com o objetivo de limitar o aquecimento do planeta em 1,5oC.
São mais de 30 anos discutindo ações para diminuir os efeitos das mudanças climáticas, e a convocação neste momento é para que todos participem ativamente para a redução dos impactos no meio ambiente.
Preservar e lucrar
A regulamentação do mercado de carbono, proposta aprovada na Câmara dos Deputados em 2023 (PL 2.148/2015), é um avanço significativo nas práticas de modelo de desenvolvimento sustentável.
O projeto tem como propósito regulamentar as transações e concebe um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas, promovendo assim a preservação do meio ambiente por meio de práticas aplicáveis e estímulos de novos formatos de produção, como por exemplo: agricultura sustentável, energia renovável, reúso de resíduos, biocombustível, reflorestamento e combate ao desmatamento.
Em entrevista para a Agência Câmara de Notícias, em dezembro de 2023, o deputado e relator do projeto, Aliel Machado, pontuou, que o Brasil emite cerca de 2 bilhões de toneladas de gás carbônico por ano. Ele também sinaliza diretrizes para as mudanças necessárias, e prevê avanços com novo modelo de desenvolvimento.
"Criamos mecanismos para incentivar, orientar e auxiliar os agentes econômicos a se conduzir de forma coerente com essa necessidade global, pela inibição de emissões de gases de efeito estufa nos processos produtivos ou, quando não for possível a inibição de novas emissões, pela compensação", ressalta.
Precificar a emissão de carbono e possibilitar a comercialização entre as empresas é um chamamento para entender o quanto se produz de gases nocivos para o meio ambiente, e reestabelecer novas práticas com o incentivo de que quanto menos dióxido de carbono (CO2) emitir, mais créditos terá.
Vejamos: uma tonelada de CO2 corresponde a um crédito de carbono, 15% do potencial global de captura de carbono por meios naturais está concentrado no Brasil com previsão de que até 2030, o setor movimente US$ 50 bilhões.
Vimos que é possível agir com responsabilidade e fazer uso dos meios naturais para promover novas maneiras de existir e produzir sem agredir o meio. O G20 que nasceu a partir de crises econômicas, em 1990, e que ocasionou o fórum multilateral entre países industrializados e emergentes têm como prioridade a sustentabilidade.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, enfatiza em suas publicações e entrevistas a conexão entre a vida, bem-estar e a saúde do planeta. "Somos a geração que ainda pode virar o jogo com ações concretas de conservação, preservação e restauração da natureza e garantir um futuro sustentável", ressalta.
Em suma, por ter relevância global, e principalmente por se tratar do nosso planeta, o objetivo comum é que muito mais que preservar será necessário também implementar medidas de execução, para fazer valer um modelo de desenvolvimento que esteja alinhado à natureza e que reconheça a importância da vida.
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