FSP, Ciência, p. B9
21 de Mai de 2015
Governo federal sanciona novo marco legal da biodiversidade
Autorização prévia para pesquisas deixa de ser necessária
DE BRASÍLIA
Durante evento nesta quarta-feira (20) no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco da Biodiversidade.
Ele regulamenta o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais do país, além de conhecimentos indígenas e tradicionais associados. Segundo a presidente, a atual legislação "tinha muitas falhas" que "desestimulavam os investimentos".
O objetivo das novas regras é desburocratizar a pesquisa, especialmente na indústria farmacêutica e de cosméticos.
Os obstáculos tinham sido herdados de uma medida provisória do ano 2000, que determinava a necessidade de autorização prévia das pesquisas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), do Ministério do Meio Ambiente. A espera para conseguir tal documento era de cerca de 18 meses.
Com o novo marco, tal requisito foi substituído por um cadastramento voluntário e eletrônico.
A lei prevê ainda, como regra geral, a divisão de benefícios com povos indígenas e comunidades locais no valor de 1% da receita líquida obtida com produtos desenvolvidos a partir de seu conhecimento tradicional.
Por fim, o texto anistia multas de mais de R$ 200 milhões de empresas e pesquisadores que desrespeitaram a legislação anterior. O benefício fica restrito àqueles que se comprometerem a se adequar às novas regras.
Para Dilma, a burocracia que envolvia o processo era, na verdade, "uma fiscalização distorcida" e a nova lei servirá para melhorar as condições de exploração da biodiversidade do país, sem gerar "extremos conflitos".
"Nós conseguimos elaborar uma legislação que gera inovação a partir de pesquisas em ciência e tecnologia", disse Dilma. "Estamos garantindo que pesquisadores não tenham limites para pesquisar e que as empresas possam utilizar esse conhecimento".
Perguntas e respostas
Ficou mais fácil fazer pesquisa agora?
Sim. Para fazer pesquisas envolvendo a biodiversidade nacional --para desenvolver um novo medicamento, por exemplo--, não será mais preciso pedir autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen).
E a questão dos royalties?
Empresas pagarão a indígenas e comunidades locais 1% da receita líquida obtida com produtos desenvolvidos a partir de seu conhecimento tradicional. O valor pode ser reduzido, porém, a 0,1% para determinados setores, se o governo federal, após ouvir comunidades, avaliar que isso é importante para aumentar a competitividade dos produtos.
FSP, 21/05/2015, Ciência, p. B9
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/saudeciencia/219939-governo-federal-sa…
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/saudeciencia/219938-perguntas-e-respos…
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