A Crítica-Manaus-AM
29 de Ago de 2002
O projeto de construção de um gasoduto entre a Província Petrolífera de Urucu - localizada no município Coari (a 370 quilômetros) - e a cidade de Porto Velho, em Rondônia, não conta mais com a resistência do Governo do Amazonas. Ontem começou a tramitar na Assembléia Legislativa do Estado (ALE) um projeto de lei de autoria do Executivo Estadual que convalida, em caráter excepcional, a licença prévia para a implantação do gasoduto, concedida no início deste mês pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em julho, o governador Amazonino Mendes havia sancionado a Lei 2.739, que define critérios para a construção de gasodutos em território amazonense, condicionando à expressa autorização do órgão ambiental do Estado, o Ipaam, as atividades de transporte, por meio de conduto, de petróleo e seus derivados ou de gás natural. No entanto, o novo projeto de lei enviado pelo governador à ALE libera a obra do gasoduto Urucu/Porto Velho dessa exigência.
"A competência do licenciamento era do Ipaam, mas o Ibama se antecipou e emitiu a licença prévia. É uma tolice ficar discutindo sobre competências uma vez que estão resguardados os cuidados com a proteção ao meio ambiente", disse ontem o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Raymundo Noronha.
A lei estadual 2.739/2002 já nasceu polêmica. Na semana passada, o próprio presidente da Petrobras, Francisco Gros, afirmou durante uma visita à Urucu que, no entendimento da empresa, a prerrogativa do licenciamento no caso do gasoduto Urucu/Porto Velho era do Ibama, por se tratar de um projeto interestadual.
De acordo com Noronha, no entanto, a Gaspetro, subsidiária da Petrobras, em carta enviada ao Governo do Amazonas, teria reconhecido a competência do Estado para dar o licenciamento, mas ponderou sobre a importância do projeto para solucionar graves problemas do abastecimento de energia no Estado de Rondônia, argumentos que teriam pesado na decisão do governador de convalidar a licença do Ibama. O gasoduto Urucu/Porto Velho terá 550 quilômetros de extensão. Quando concluído, o gasoduto poderá transportar até 2,3 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. A obra deverá consumir cerca de US$ 250 milhões.
Artur diz que obra está garantida
Os investimentos da Petrobras no Amazonas serão mantidos. A garantia, segundo o deputado federal Artur Neto, foi dada a ele pelo presidente da Petrobras, Francisco Gros. Artur esteve com Gros esta semana. Em visita à Província Petrolífera de Urucu na sexta-feira passada, Gros declarou que iria investir em outros locais do País ou do exterior, caso houvesse resistências a construção de gasodutos no Estado.
Artur afirma que recebeu de Gros a missão de ajudar na intermediação dos impasses e concretização do investimento no Amazonas, principalmente na construção do gasoduto de Coari e Manaus.
Artur afirmou que irá se empenhar para viabilizar a utilização do gás natural no Estado. Para o deputado, ficar reinjetando o gás no solo, porque não se chegou a um consenso sobre o meio de transporte do combustível, é um absurdo. "É preciso bom senso para resolver essa questão. Eu defendo a construção de um gasoduto de Coari até Manaus e Porto Velho. A partir dessas bases, o transporte poderia ser feito por barcaças para os municípios do interior e outros Estados".
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