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Governo apresenta versão final do Plano BR-163

ISA - www.socioambiental.org
Autor: Oswaldo Braga de Souza
07 de jun de 2006

Em cerimônia realizada na segunda-feira, dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula anunciou mais um pacote ambiental para tentar conter o desmatamento e avançar rumo a um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável na Amazônia. Foram apresentados e oficializados a versão final do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) e o plano de ação, para 2006 e 2007, do Distrito Florestal Sustentável localizado na zona de influência da mesma estrada.

Também foram criadas quatro Unidades de Conservação (UC), totalizando mais 2,6 milhões de hectares protegidos. Três delas estão na Amazônia e outra na Bahia: a Reserva Extrativista (Resex) do Iriri, na Terra do Meio, no município de Altamira (PA), com 398.938 hectares; a Resex de Terra Grande-Pracuúba, na Ilha do Marajó (PA), com 194.695 hectares; a Resex de Canavieiras, nos municípios de Canavieiras, Belmonte e Una (BA); e o Parque Nacional do Juruena, localizado entre o sudoeste do Amazonas e o norte do Mato Grosso, com 1,9 milhão de hectares (o quarto maior do País). Com as UCs criadas na Amazônia, a região alcança 48,3 milhões de hectares protegidos (ou 9,6% de sua extensão total) por UCs federais. Com as novas áreas, o governo Lula já criou 17,6 milhões de hectares em UCs.

Em relação à rodovia BR-163, o presidente Lula prometeu que até o final do ano será publicado o edital para a constituição da Parceria Público-Privada (PPP) pela qual serão pavimentados os mais de 950 km da estrada ainda não asfaltados. Lula disse que soldados do Batalhão de Engenharia do Exército já começaram a trabalhar na pavimentação de mais dois trechos da rodovia. O primeiro, entre as cidades paraenses de Santarém e Rurópolis, e o segundo de Guarantã do Norte (MT) até a divisa com o Pará. O presidente disse ainda que 14 antigas pontes feitas de madeira serão substituídas por estruturas de concreto nos próximos meses. A obra completa está orçada em R$ 1,1 bilhão.

"O anúncio é bastante positivo levando em conta o esforço efetuado para elaborar um plano que garanta que todos os segmentos da sociedade na região sejam beneficiados pela estrada. Algumas das medidas ambientais preventivas contra o desmatamento já estão sendo tomadas", afirmou Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA. Ela avalia que o plano da BR-163 foi concebido para servir como modelo à implantação de obras de infra-estrutura na Amazônia e prova que é possível conciliar desenvolvimento com conservação ambiental. "Não devemos esquecer, no entanto, que muitas outras medidas precisam ser efetivadas por outras áreas do governo".

54 prioridades

O Plano BR-163 Sustentável visa diminuir os impactos sociais e ambientais da pavimentação e implantar um modelo de desenvolvimento sustentável na região. Foi elaborado a partir de uma série de reuniões, encontros, diagnósticos, audiências públicas e consultas que duraram mais de dois anos e contaram com a participação de 21 ministérios e dezenas de organizações da sociedade civil, entre elas o ISA, o WWF, a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), o Grupo de Trabalho Amazônico, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e o Instituto Centro de Vida (ICV) ( leia o Especial sobre o assunto). A versão final do plano lista 54 prioridades entre ações para ordenamento territorial, regularização fundiária, implantação de obras de infra-estrutura, pesquisas, fiscalização, criação de UCs e apoio à práticas sustentáveis.

Resex do Iriri é comemorada

Uma das novidades anunciadas e comemorada pelo movimento socioambientalista foi a oficialização da Resex do rio Iriri. A medida é mais um passo decisivo para a consolidação do mosaico de UCs da Terra do Meio (PA), uma das regiões mais ricas da Amazônia em biodiversidade e outros recursos naturais. E também uma das áreas de maior conflito fundiário e com uma das taxas mais elevadas de desmatamento.

Segundo informações de organizações locais que atuam na defesa dos direitos humanos e da reforma agrária, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a FVPP, vários grupos de fazendeiros e grileiros intensificaram o desmatamento na região nos últimos meses para tentar consumar a posse sobre a terra e desestimular o governo a criar a Resex. A área a ela destinada é reivindicada por empresas do grupo Cecílio Rego de Almeida, que também têm pressionado e tentado cooptar as comunidades locais com o objetivo de impedir a criação de UCs .

Entre os dias 16 e 17 de maio passados, representantes de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e comunidades locais reuniram-se em Altamira (PA), cerca de 830 quilômetros a sudoeste de Belém, para firmar uma aliança e traçar um plano de ações para a finalização e a concretização do mosaico de UCs da região, incluindo as iniciativas que precisam ser realizadas para a criação das outras UCs que ainda precisam ser oficializadas .

Ainda faltam ser efetivadas na região a Floresta Estadual do Iriri, a Área de Proteção Ambiental (APA) de São Felix do Xingu e a Resex do Médio Xingu (com 301 mil hectares e que também sofre intenso conflito fundiário). A consolidação final do mosaico de UCs da Terra do Meio poderá significar o estabelecimento de um outro grande mosaico contínuo de áreas protegidas ao longo da Bacia do Rio Xingu, desde o norte do Mato Grosso, atravessando o centro do Pará até a altura da sede urbana do município de Altamira.

Distrito Florestal

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), serão liberados ainda R$ 70 milhões para ações de ordenamento territorial, estímulo a atividades econômicas sustentáveis e obras de infra-estrutura no Distrito Florestal Sustentável da BR-163. Com 16 milhões de hectares e localizada ao longo da zona de influência da rodovia no sudoeste do Pará, a área foi instituída em fevereiro passado para servir como primeira experiência prática do sistema de concessões de florestas públicas previsto pela lei que regulamenta o assunto aprovada pelo Congresso também no início deste ano. Ainda de acordo com o governo, cerca de cinco milhões de hectares de florestas serão explorados por meio de manejo sustentável na região.

Na solenidade de segunda-feira, também foram assinados os decretos de criação da Comissão de Gestão de Florestas Públicas, órgão consultivo do Serviço Florestal Brasileiro, criado pela Lei de Gestão das Florestas Públicas (11.284/06), e de transformação da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (PNF) em Comissão Nacional de Florestas, fórum que contará com a participação de representantes do governo e da sociedade civil e vai continuar formulando as diretrizes do PNF. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também oficializou as instruções normativas que regulamentam a posse pacífica de terras públicas federais até 100 e até 500 hectares na Amazônia Legal.

http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2266

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