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22 de Set de 2011
Um grande passo para a desburocratização na área ambiental foi dado nesta quinta-feira, 22, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém, com a assinatura do Decreto de Licenciamento Ambiental das Atividades de Silvicultura e Agropecuária realizadas nos imóveis rurais do Estado do Pará e dos Contratos de Concessão de Manejo em Áreas de Florestas Estaduais.
Ainda foram assinados Projetos de Lei para o fortalecimento e modernização do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com a reestruturação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a criação do Instituto de Gestão de Águas e Mudanças Climáticas do Pará, que foram encaminhados para aprovação da Assembleia Legislativa.
O Governador Simão Jatene considera que essas assinaturas têm uma função também de parceria. "Temos que nos unir em torno desse projeto. Sem a contribuição de todos, não será possível mudar. Pois quem transforma a sociedade é a própria sociedade. Vamos fazer valer essa máxima para impedir que nosso amanhã seja uma caricatura de ontem. Quando você desburocratiza, você tira a chance de criar dificuldade e vender facilidade", esclareceu.
De acordo com a Secretária Estadual de Meio Ambiente, Teresa Cativo, a Sema passará a seguir a diretriz do Governo, em detrimento da antiga legislação que emperrava o setor. "A legislação era complexa, lacunar, e ausente de uma estrutura compatível com a nova gestão. Como a questão ambiental é transversa e perpassa por várias áreas, queremos uma visão sistêmica, que realize a integração. Essas assinaturas serão o começo de uma nova era no setor de meio ambiente", explicou.
A Secretária falou também do compromisso com o Desmatamento Zero, fiscalização interligada com outros órgãos que tenham poder de polícia, regularização integrada nas Unidades Regionais (UREs) e apresentou a Agenda Branca, que tratará da Conservação Ambiental e do Desenvolvimento Sustentável.
O avanço na área foi corroborado pelo Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), José Alberto Colares. "O destino do agronegócio, da pecuária e da economia passam pelo cultivo florestal, que nesse caso necessitava de desbravamento, de desburocratização. Com essas assinaturas, o Pará está no rumo certo", disse.
O representante do setor empresarial, Carlos Xavier, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), disse que o Pará desperdiçava um imenso potencial ao esbarrar em entraves burocráticos. "Antes, o ativo ambiental não era aproveitado. A própria legislação dificultava que movimentássemos a economia. Nossa classe é a favor da Economia Verde e, agora, com essas assinaturas, teremos legalidade e segurança. O caminho é esse", revelou.
Entre outras autoridades, estiveram presentes o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, Sidney Rosa; o procurador do Ministério Público Federal, Daniel Azeredo e o prefeito de Paragominas, Adnam Demacki.
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