Gilmar cobra plano do governo para indenizar terra desapropriada para território indígena

Gilmar cobra plano do governo para indenizar terra desapropriada para território indígena
Ministro do STF coordena processo de conciliação e espera proposta da União sobre marco indenizatório

Mariana Muniz

12/02/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou o governo para que apresente até o fim da semana uma proposta de como pretende indenizar proprietários de terra que perderam as áreas após elas serem demarcadas como territórios indígenas. O decano da Corte é relator de ações que questionam a lei que define um marco temporal para as demarcações.

A tese do marco temporal já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas voltou a ser apreciada pela Corte após o Congresso aprovar um projeto sobre o tema. Segundo o texto, a demarcação só pode ocorrer se o território estivesse ocupado pelos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Desde o ano passado, o STF tem realizado audiências de conciliação para tentar um acordo sobre o tema. De um lado, indígenas pedem a derrubada da lei, que na visão deles coloca em risco territórios já demarcados. Do outro, proprietários de terras querem se manter nos locais que já não eram ocupados após 1988.

Os participantes das audiências apresentaram suas propostas na segunda-feira e o ministro deve elaborar um documento até o fim da semana reunindo pontos de consenso e divergências. A ideia é que já na próxima semana os participantes se reúnam para buscar um acordo e debater eventuais ajustes textuais na proposta final de alteração legislativa.

Um dos pontos que devem constar nesse documento, porém, é uma proposta sobre a previsão de pagamento de indenização prévia a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas. Esse ponto já havia sido previsto na decisão do STF que invalidou a tese do marco temporal em setembro de 2023, mas ainda não foi contemplado na sugestão apresentada pelo governo.

Por isso, na audiência realizada segunda-feira, o juiz auxiliar do gabinete de Gilmar Mendes, Diego Veras, pediu à União a apresentação da proposta quanto à indenização. A ideia é que o governo explique como pretende pagar pelas áreas passíveis de serem demarcadas e de posse de proprietários com títulos de terra.

- O prazo é exíguo. Se a proposta não vier até sexta-feira, não temos condição de submetê-la à votação na mesa na próxima segunda-feira. O ministro Gilmar Mendes reforçou a preocupação quanto ao tempo para o governo dispor sobre a questão indenizatória - afirmou o juiz auxiliar do ministro.

O imbróglio existe porque proprietários de áreas rurais pedem a indenização sobre o valor da terra nua e sobre benfeitorias realizadas nas terras. Além disso, querem que o pagamento seja precedente à desocupação da área demarcada.

A proposta que deverá ser apresentada ao Supremo até sexta-feira vem sendo elaborada de maneira unificada pela Advocacia Geral da União (AGU), pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e pela Fundação Nacional (Funai).

Uma reunião extraordinária no dia 18 de fevereiro foi reservada para um esforço concentrado entre os participantes para avançar nos debates. Caso não haja consenso entre as partes que integram a comissão no STF, um texto-base será proposto pelo gabinete do ministro relator.

A lei do marco temporal foi aprovada pelo Congresso uma semana após o STF considerar inconstitucional a tese de que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição, em novembro de 1988. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar parte da medida aprovada pelos parlamentares. Mas o veto foi derrubado.

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