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05 de Set de 2011
Os mecanismos de consulta aos povos indígenas e quilombolas em relação ao aproveitamento de recursos naturais e projetos de desenvolvimento que afetam suas terras será tema de oficina de capacitação para servidores da Funai e agentes de diversos órgãos da administração pública federal. Promovido pela Funai, o encontro tem caráter técnico e propõe aos participantes o desafio de aprimorar os mecanismos de consulta previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo n 143, em vigor desde 2003.
Para a troca de experiências, foi convidado o Professor de Política e Direitos Humanos da Universidade do Arizona, James Anaya, que concluiu um estudo no qual detalha um conjunto de diretrizes para Estados, empresas e povos indígenas sobre o dever de consulta em questão. O evento será realizado em Brasília, nos dias 5 e 6 de setembro, com acesso restrito aos 30 representantes dos órgãos federais convidados. Haverá uma sala paralela que transmitirá as apresentações e debates para outras 30 convidados/técnicos da Funai. A idéia é avançar no diálogo construtivo com os demais órgãos, em respeito aos direitos dos povos indígenas.
A Convenção 169 é equiparada às leis ordinárias. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), os tratados internacionais, mesmo aqueles que abordam matéria relativa a direitos humanos, são incorporados ao direito brasileiro como norma ordinária, sendo adicionalmente, fonte que auxilia a interpretação do texto constitucional.
http://www.funai.gov.br/ultimas/noticias/2_semestre_2011/setembro/un201…
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