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16 de Mai de 2016
Os impactos das alterações no licenciamento ambiental em discussão no Congresso Nacional, em especial com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 65/2012, e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), serão debatidos em audiência pública no dia 6 de junho (segunda-feira), a partir das 14 horas, no auditório da Procuradoria da República em Goiás (PR-GO), em Goiânia.
Promovido pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o evento, aberto à participação de toda a sociedade, pretende ouvir especialistas, autoridades, operadores do Direito, acadêmicos e representantes da sociedade civil sobre as propostas de flexibilização das normas quando da análise de empreendimentos com grande impacto sobre o meio ambiente. O edital de convocação para a audiência pública foi assinado pela procuradora da República Léa Batista de Lima e pela promotora Suelena Carneiro Caetano Jayme, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP-GO, que vão coordenar as discussões.
Mudanças
A PEC 65/2012, cuja redação foi recentemente aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, busca alterar a Constituição Federal para estabelecer que, a partir da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Atualmente, a apresentação do EIA é apenas uma das fases dentro do licenciamento ambiental.
A audiência debaterá também a flexibilização da análise de empreendimentos com grande impacto sobre o meio ambiente, trazendo prazos menores para análises técnicas de alta complexidade; possibilidade de supressão de fases do procedimento de licenciamento; ampliação excessiva da discricionariedade (liberdade de decisão) do órgão licenciador, entre outras.
O público poderá participar sem inscrição prévia. As manifestações orais nos debates observarão à ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo ser informado o nome do participante. Os interessados que quiserem se manifestar por escrito poderão fazê-lo protocolizando documento até cinco dias antes da data da audiência pública, no local onde ela ocorrerá. confira aqui o edital de convocação da audiência. (Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Goiás, com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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