Falta consenso sobre a construção de gasoduto na Amazônia

Representantes de movimentos sociais, entidades indígenas e de organizações não-governamentais ambientalistas não concordam com a construção pela Petrobras do gasoduto que levará gás natural da reserva de Urucu, no Amazonas, para Porto Velho, em Rondônia. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu, em agosto de 2002, a licença prévia para a construção, encerrando a etapa de audiências públicas, na qual a sociedade manifestava-se em relação ao problema.

Para construir o gasoduto Urucu-Porto Velho, de 550 km de extensão, a Petrobras irá rasgar a floresta amazônica em sua parte mais intacta e vulnerável. A rota do gasoduto pode abrir portas para que madeireiros, mineiros, fazendeiros e lavradores provoquem o desmatamento de áreas primitivas, em alguns casos habitadas por grupos indígenas ainda isolados, como os Apurinã, Paumari e Juma.

A licença prévia foi dada à Petrobras pelo Ibama após a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA). Segundo o coordenador de licenciamento ambiental do Ibama, Paulo Roberto Arruda, a empresa deverá apresentar o Plano Básico Ambiental (PBA), o qual deverá contemplar, além do melhor detalhamento dos programas do EIA/RIMA, as orientações do Ibama, da Fundação Nacional de Assistência ao Índio (Funai), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e as solicitações feitas em audiências públicas.

"O PBA será analisado. Se tudo estiver certo, de acordo com todos os envolvidos, será dada a licença intermediária para a instalação dos dutos. Depois de dada essa licença é feito o monitoramento pelas equipes junto ao empreendedor", explica Arruda. A licença prévia, com validade de 12 meses, se refere à viabilidade ambiental do empreendimento, não dando, portanto, o direito ao início das obras. O gasoduto só poderá funcionar após a emissão da licença definitiva, chamada licença de operação.

Relatório é contestado

O diretor da ONG Amigos da Terra, Roberto Smeraldi, defende a elaboração de um novo EIA/RIMA que contemple as aspirações das comunidades locais. Na opinião dele, o único efeito prático da concessão da licença prévia foi o de cancelar as audiências públicas. "Concedendo a licença prévia, a fase das audiências é encerrada, considerando-se satisfatória. Agora, a negociação é exclusivamente entre a empresa e o Ibama. Ninguém mais da sociedade pode cobrar. Essa decisão é aparentemente inócua sob o ponto de vista da realização das obras, porém corta o processo que poderia permitir que esse EIA/RIMA se tornasse mais condizente com a realidade", afirma Smeraldi.

Caso o Ibama conceda a licença definitiva para a Petrobras, os representantes dos movimentos sociais acreditam que terão facilidade de embargá-la na justiça. Segundo Smeraldi, o EIA/RIMA apresenta algumas irregularidades. Entre elas, ele aponta a falta de estudos específicos sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos que ocorrerão com a abertura da estrada na floresta, análise da situação fundiária ao longo dessa estrada e irregularidades formais, como atos obrigatórios ao processo que deixaram de ser cumpridos.

Ainda na fase atual, o Ibama poderia revogar a licença prévia e exigir que a Petrobras apresente um novo EIA/RIMA, o que na opinião do diretor da Amigos da Terra seria o mais indicado. O processo para elaboração de um novo EIA/RIMA leva de um a dois anos. Durante esse período, os opositores à obra ganhariam tempo para questionar não apenas os impactos ambientais, sociais e econômicos provocados pelo empreendimento como também as próprias razões que justificaram inicialmente a construção do gasoduto.

Segundo Smeraldi, uma vez tendo a Eletronorte anunciado que até novembro Porto Velho estará interligada à Rede Nacional de Energia, através da BR-364, recebendo energia vinda de Mato Grosso, não há mais necessidade de construir o gasoduto. "A situação no final deste ano superará a necessidade da obra. Quando o projeto foi apresentado no plano Avança Brasil, no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique, a realidade era outra. Agora o gasoduto perdeu o sentido", diz.

A Petrobras, por seu lado, mantém a realização da obra, mesmo que Porto Velho venha a integrar a Rede Nacional de Energia. Nesse caso, o processo seria inverso: Porto Velho jogaria energia no linhão ao invés de receber. Mas como isso representaria uma mudança de decisão governamental, o diretor da ONG acredita que o assunto deveria ser debatido pelo Congresso Nacional e reaberto o processo de participação da sociedade civil.