Faixa de proteção de rios e morros pode mudar

Faixa de proteção de rios e morros pode mudar
Relator propõe liberar atividades agrícolas tradicionais em APPs

O relatório elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) proporá que haja uma regra geral, válida em todo o país, definindo os percentuais de preservação para cada bioma. Esses percentuais são os mesmos que hoje valem para as reservas legais: 80% de proteção para a Amazônia; 20% para Mata Atlântica, Pantanal, caatinga e pampas, e 35% para o cerrado.
Cada um dos 27 estados poderá regulamentar, a partir da elaboração de um Zoneamento Econômico e Ecológico, como será o cumprimento da regra.

APPs: A proteção para os leitos de rios e áreas sensíveis como encostas e morros (que sem a cobertura vegetal original podem sofrer erosões) serão mantidas. No entanto, áreas com algum tipo de exploração agrária consolidada que extrapola o limite previsto na atual legislação (de 30m a 500m) também poderão ser mantidas, desde que não comprometam a manutenção dos rios e morros. Uma ideia do relatório é a criação de novas faixas de proteção, dependendo da largura do rio.

Permissão de atividades em APPs: Atualmente, não é possível realizar nenhuma atividade em APPs. O relator defende que atividades relacionadas aos "costumes e tradições" possam ser liberadas, desde que em pequena escala e apenas se configurarem ações de baixo impacto ambiental. Atividades de larga escala também poderão ser consideradas e autorizadas por licenciamento ambiental.

Reserva Legal: Pequenos proprietários estarão desobrigados de manter um percentual de suas terras para preservação. A obrigação estaria, em princípio, mantida para os médios e grandes fazendeiros.
Estes não precisarão, necessariamente, manter as áreas de reserva dentro de suas propriedades, como é hoje. Eles poderão adotar uma área dentro de uma unidade de conservação do estado, do município ou da União, pagando uma taxa mensal.
Outra ideia é que o proprietário mantenha a reserva dentro de suas terras, mas ela seja desapropriada e o dono seja indenizado ou receba um pagamento mensal, como uma espécie de recompensa por serviços ambientais.

Abertura de novas áreas para agricultura e pecuária: A ideia é realizar uma moratória de cinco anos, dentro dos quais não se aumentaria a produção agropecuária em nenhuma região do Brasil. Nesse período, os estados fariam um Zoneamento Econômico e Ecológico em que seriam estabelecidas as áreas para preservação (20% nos estados que se enquadram nos biomas Mata Atlântica, caatinga e pampas; 35% nos estados do cerrado e 80% na Amazônia) e em que áreas poderia haver expansão da produção agropecuária. Nesse arranjo, algumas áreas também poderiam ser recuperadas, como as APPs.

Novas "bandas" de preservação para a Amazônia:Cada estado poderá determinar algumas alterações no atual percentual de preservação, variando de 50% a 90%.

Os estados mais ocupados, com lavouras e pastos já consolidados, como Mato Grosso e Rondônia, por exemplo, poderiam reduzir dos atuais 80% para 50% o percentual de preservação do bioma.

O Globo, 30/05/2010, O País, p. 13