Ex-presidente da Funai defende novo paradigma para direito indígena

Manaus - A inclusão de um novo panorama para o direito indígena no Brasil depende da mudança de paradigmas da estrutura jurídica. A avaliação é do professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Carlos Federico Marés, que participou hoje (14) de conferência durante a 61ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Marés, que colaborou na formulação do capítulo da Constituição Federal que trata dos direitos indígenas, defendeu a aplicação efetiva dos conceitos de proteção da natureza e de garantia dos direitos indígenas, consolidados nas cartas constitucionais latino-americanas.

Apesar da criação dos instrumentos, o Estado - responsável por sua execução - "ainda está constituído segundo paradigmas dos séculos 19 e 20". Somente a Bolívia tem conseguido avanços recentes e significativos nesse processo, disse Marés.

Para ele, a América Latina é um cenário privilegiado para a busca desse novo modelo, porque abriga dois elementos fundamentais: a natureza e as comunidades tradicionais. "A saída, as respostas vão sair da coletividade, principalmente se virmos os caminhos postos por aqueles que não estão preocupados com a acumulação de riquezas", ponderou.

Ao comentar casos concretos levantados pela plateia, Marés criticou a interferência do direito tradicional em questões culturais dos povos indígenas. "Não há legitimidade da sociedade tradicional para estabelecer regras para outras sociedades", afirmou o professor, referindo-se à proposta de criminalização do infanticídio indígena, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Marés defendeu também a proteção do patrimônio imaterial de comunidades indígenas para evitar sua apropriação comercial pela sociedade branca. "Os bens indígenas, o patrimônio indígena é claramente coletivo, tem que ter seu uso individual protegido", argumentou.