MPF - https://www.mpf.mp.br
30 de Out de 2023
Realizado em Salvador (BA), workshop reuniu procuradores de todo o país, além de representantes do poder público e da sociedade civil
omentar o debate e a reflexão sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na defesa dos direitos territoriais e na proteção dos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. Esse foi o objetivo do workshop realizado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF - 6a Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR) - entre 25 e 27 de outubro, na cidade de Salvador (BA). O evento reuniu procuradores de todo o país, além de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, acadêmicos e lideranças indígenas e de povos e comunidades tradicionais.
Na abertura do encontro, a coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, ressaltou a importância do diálogo e da atuação conjunta na busca de soluções que assegurem aos povos tradicionais do Brasil o direito constitucional sobre as terras tradicionalmente ocupadas por eles. Para a subprocuradora-geral da República, a troca de experiências e o estudo de casos debatidos no workshop são fundamentais para aprimorar a atuação do MPF na temática.
"É muito importante fazermos esses eventos periódicos e é muito significativo que esse workshop aconteça aqui na Bahia, considerando a quantidade de comunidades tradicionais no estado e todos os elementos complicadores locais, para além dos conflitos fundiários", afirmou Eliana Torelly, citando o recente assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete. A coordenadora também destacou a importância de conhecer e ouvir as comunidades locais.
O workshop contou com painéis de debate sobre temáticas como demarcação de terras tradicionais, justiça de transição na questão indígena, autodemarcação, territorialidade e povos isolados, direitos territoriais quilombolas, consulta prévia, livre e informada, patrimônio cultural e genético, entre outras. No último dia do encontro, uma comitiva de procuradores visitou o Quilombo de Rio dos Macacos, localizado na Base Naval de Aratu, em Salvador.
Repercussão - Na avaliação do procurador da República Ramiro Rockenbach, que atua na Bahia, o evento cumpriu seu propósito de promover a capacitação e a integração entre os membros do MPF que atuam na defesa dos povos tradicionais em todo o país, com debates qualificados e intercâmbio de experiências. "É absolutamente essencial, neste momento desafiador, podermos debater com colegas de todo o Brasil, e com os mais diversos parceiros e parceiras, na busca de caminhos e soluções. Acredito que sempre podemos fazer mais e melhor", pontuou.
O procurador-chefe do MPF na Bahia em exercício, Claytton Ricardo de Jesus Santos, enalteceu o fato de o evento ser realizado no estado e a oportunidade de debater uma atuação mais estratégica e eficiente em prol das comunidades. "O MPF tem papel fundamental na proteção dos povos indígenas, quilombolas e PCTs, notadamente na defesa dos direitos territoriais, sendo o workshop uma excelente oportunidade para troca de experiências e para o debate de estratégias de atuação", disse.
Situação na Bahia - No primeiro dia do workshop, representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi) apresentaram projetos e políticas públicas, em andamento ou em fase de implantação pelo governo do Estado, voltados a garantir aos povos e comunidades tradicionais direitos que têm sido historicamente dificultados, como acesso a alimentação, educação, esporte, vias de transporte e recursos hídricos (perfuração de poços). Os servidores também relataram o trabalho de articulação que tem sido feito com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), visando a regularização fundiária de territórios tradicionais.
O coordenador do Ideas - organização da sociedade civil baiana que promove assessoria popular com ênfase em comunidades tradicionais, raça e território - e gestor do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), Wagner Moreira Campos, também participou do evento. Ele relatou que, atualmente, a Bahia tem 126 defensores de direitos humanos protegidos, sendo 70% indígenas e 15% quilombolas. "Enquanto não conseguirmos avançar com a regularização desses territórios, que seguem sendo disputados pelos povos e comunidades tradicionais contra mineradoras, plantações de eucalipto, extração de madeira e mineração ilegal, vamos continuar a viver uma conjuntura de conflito", avaliou.
Alternativas - Uma das estratégias debatidas durante o workshop foi a de autodemarcação, já utilizada por algumas comunidades. Diante da paralisia das demarcações oficiais, os povos indígenas realizam ações diretas autônomas para efetivação dos seus direitos territoriais. Segundo o procurador da República Luís de Camões Boaventura, membro do Grupo de Trabalho Demarcação, a medida busca não apenas pressionar o Estado brasileiro a demarcar esses territórios, mas também provocar e viabilizar consequências jurídicas.
Andressa Pataxó, indígena e advogada da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) explicou que a técnica já vem sendo praticada e que o termo usado pelos indígenas é processo de retomada. "Acontece quando, num processo de autodemarcação, nós percebemos que o espaço é nosso, mas que o branco está ocupando. Sabemos que historicamente já havia populações indígenas naquele espaço, então nós praticamos o processo de retomada e passamos a ocupar aquela área e denominamos como uma aldeia indígena".
Outros debates - A temática quilombola foi discutida no segundo dia do workshop, com apresentações de membros do Ministério Público Federal e do Estado da Bahia. O painel abordou questões como reconhecimento de direitos territoriais; licenciamento ambiental e impacto de grandes empreendimentos; consulta prévia; e racismo estrutural e ambiental, com foco na busca de proposições estruturais para a concretização de direitos às comunidades quilombolas.
Os participantes também conversaram sobre a Plataforma de Territórios Tradicionais, ferramenta que utiliza georreferenciamento para armazenar e disponibilizar informações de diversas fontes sobre os territórios autodeclarados por essas populações. O sistema vem sendo desenvolvido e aprimorado desde 2018 de forma colaborativa, por meio de parceria entre o MPF, a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GIZ) e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (ConPCT). Em 2021, foi formalizado o Projeto Territórios Vivos, que visa fortalecer e consolidar o uso da plataforma.
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2023/evento-do-mpf-busca-caminh…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.