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Estado de São Paulo reconhece quatro comunidades quilombolas do Vale do Ribeira

ISA - http://www.socioambiental.org
Autor: Raquel Pasinato
20 de nov de 2014

A entrega do RTC (Relatório Técnico Científico) e a assinatura do reconhecimento das quatro comunidades remanescentes de quilombos aconteceram durante a Feira Paulista de Assentamentos e Quilombos (Fepap), no Parque da Água Branca, no domingo (16/11) em S. Paulo. Os RTCs foram entregues pela secretária de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, e pelo diretor executivo da Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Marco Pilla aos coordenadores das quatro associações quilombolas. O momento foi de emoção para os representantes de Bombas, Abobral, Engenho e Aldeia, que nunca desistiram de lutar para conquistar esse direito.

Abobral da Margem Esquerda e Engenho ficam no município de Eldorado, Aldeia, no município de Iguape e Bombas, no município de Iporanga e abrigam 86 famílias no total.

A cerimônia de reconhecimento contou também com a presença de líderes de comunidades quilombolas, de representantes de órgãos estaduais como o Itesp e a Fundação Florestal, do Incra, de prefeitos dos municípios de Eldorado, Iporanga e Iguape e de parceiros das comunidades como o ISA, a Eaacone (Euipe de Articulação e Assessoria às comunidades negras do Vale do Ribeira) e também da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O reconhecimento territorial é um passo importante na luta pela titulação da terra, quando o Estado reconhece que aquele território existe e que a comunidade que lá vive tradicionalmente ocupa e usa aquele espaço territorial, ligado às suas tradições e ancestralidade. Tanto pode ser feito por meio da Portaria de Reconhecimento do Incra ou do Relatório Técnico Científico no caso do Itesp. Este status garante aos quilombolas assistência técnica do Itesp e benefícios como obras de infraestrutura, recebimento de insumos e materiais para fomentar a produção.

No entanto, os processos fundiários para reconhecimento e posterior titulação têm sido cada vez mais lentos. Das quatro comunidades reconhecidas no último domingo, o caso mais ilustrativo de demora e de conflitos de sobreposição com unidades de conservação é a comunidade quilombola de Bombas.

A Luta de Bombas pelo Reconhecimento

O quilombo de Bombas se localiza no município de Iporanga (SP), e o acesso se dá por uma trilha sinuosa, caminhando a pé ou no lombo de animais por seis quilômetros aproximadamente até o primeiro agrupamento de casas - Bombas de Baixo. Está situado sobre uma formação geológica peculiar, caracterizada por uma das regiões mais ricas em cavernas do país.
A área do quilombo começou a ser ocupada no século XIX, devido à fixação de escravos fugidos.

Em 1958, foi criado o Parque Estadual Turístico Alto Ribeira (Petar), sobrepondo-se em parte à área do quilombo, conservada em função da forma com que os quilombolas manejam o solo e a floresta. Em 1983, o governo delimitou o Petar com picadas, estabelecendo as normas legais de ocupação próprias de uma unidade de conservação. Os limites do parque se sobrepuseram às áreas utilizadas pela comunidade que a partir daí começou a ter dificuldade para realizar suas atividades agrícolas tradicionais conhecidas como roça de coivara. Os quilombolas tiveram suas áreas de criação de animais restringidas e foram proibidos de realizar qualquer atividade extrativista. Veja a localização no mapa abaixo.

Depois de mais de 10 anos de idas e vindas entre estudos técnicos, reuniões e muitos pontos de conflitos com a Secretaria do Meio Ambiente, em 2014, quando a comunidade esgotou as possibilidades de diálogo naquele momento, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do defensor Andrew Toshio entrou com uma Ação Civil Pública pedindo reconhecimento imediato do direito étnico.

A partir daí, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo entrou em contato com a Defensoria e a comunidade para retomar o diálogo. Em agosto de 2014, aconteceu uma reunião em Iporanga com representantes de Bombas, Fundação Florestal, Itesp, Defensoria Pública e os parceiros da comunidade como o ISA e a Eaacone.

Chegou-se então a uma proposta de anuência da comunidade sobre o território delimitado pelo Itesp, do qual ficaria de fora a área denominada Sistema Areias, que a comunidade conhece como Córrego Grande, e onde se encontra uma espécie endêmica de bagre cego e um complexo de cavernas subterrâneas considerado de suma importância para a conservação ambiental.

Das 25 comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, apenas seis estão tituladas

Para aceitar a exclusão de parte do seu território a comunidade exigiu que junto ao reconhecimento fosse produzido, assinado e publicado no Diário Oficial um documento em que o Estado assumisse a responsabilidade de atender as demandas de acesso, energia e outras melhorias que o quilombo necessita e estavam citadas na Ação.

O documento foi produzido pelo Itesp e enviado para análise da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e propunha a assinatura "somente de representantes da comunidade quilombola de Bombas", sem mencionar e assumir as responsabilidades do Estado, sem assinatura de representantes do Estado. Em resposta, a comunidade decidiu que aceitaria o reconhecimento em detrimento do Sistema Areias, mas que aquele documento proposto pelo Itesp não seria assinado e que a Ação Civil Pública e a luta pelos demais direitos continuariam.

O desfecho aconteceu com o reconhecimento no dia 16/11. No entanto, a falta e a demora na regularização fundiária continuam sendo as demandas principais das comunidades quilombolas que, muitas vezes, têm suas práticas tradicionais, como os plantios de roça e as atividades de renda limitadas em função da ocupação por terceiros (fazendeiros, posseiros que ainda não foram indenizados); e da sobreposição com Unidades de Conservação. No caso de Bombas, a sobreposição territorial com o Petar continua e a partir de agora a comunidade está atenta para que a desafetação aconteça em breve durante a discussão da criação da Lei do Mosaico de Paranapiacaba.

Atualmente, o Estado de São Paulo tem 32 comunidades remanescentes de quilombos reconhecidas, sendo 25 no Vale do Ribeira. Destas, seis foram tituladas em terras públicas estaduais. Segundo dados do Itesp 66 comunidades identificadas no Estado aguardam reconhecimento.

Cronologia do processo de reconhecimento do Quilombo de
Bombas

2002 - Associação dos Remanescentes do quilombo de Bombas, solicita ao Itesp seu reconhecimento como quilombo. (processo administrativo da Fundação Instituto da Terra do Estado de São Paulo (Itesp) no 1186/2002). Mas por falta de estudos ambientais por parte da Fundação Florestal do Estado de São Paulo, o processo fica parado.

2010 - Oito anos depois, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente
(Sema) exige estudos técnicos sobre o meio físico, biótico, situação fundiária e sustentabilidade ambiental previsto na Resolução SMA no 29/2010, para solucionar a incidência do Parque Estadual do Alto Ribeira (Petar) sobre o território quilombola. Em setembro, a Fundação Florestal (FF) assume a responsabilidade de apresentar um plano de trabalho e em dezembro são firmados o Protocolo de Intenção e o Plano de Trabalho entre a associação, a FF e o Itesp. Uma equipe da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) é contratada pela FF/Sema para fazer os estudos.

2011- Cinco viagens a Bombas são combinadas iniciando em final de março. O tempo previsto da pesquisa era de seis meses, mas os pesquisadores pediram mais tempo para finalizar os estudos.

2012-
Março - Pesquisa é finalizada e relatório final entregue à Fundação Florestal
Junho - A FF apresenta a Proposta de Limite Territorial e andamento no processo de reconhecimento da Comunidade Quilombola de Bombas. A associação não aceita, pois a proposta reduz o território da comunidade, excluindo a área conhecida como Sistema Areias. A comunidade envia documento à FF explicando suas razões para manter o Córrego Grande, nome pelo qual a região é chamada pelos quilombolas. E comprometia-se a fazer plano de uso futuro dessa área, para manter conservada suas condições ambientais conforme sempre fizeram.
Julho - A associação apresenta contra proposta e nova data para prosseguir a negociação: 30 de julho. Na reunião, a diretoria da FF afirma que reconhecerá o território inteiro, cujos limites constam do laudo antropológico do Itesp, em duas etapas e com algumas condições. A primeira etapa seria a FF manifestar-se favorável ao reconhecimento da comunidade quilombola. A segunda etapa seria a alteração dos limites do Petar para desafetá-lo do território quilombola, sob algumas condições.
A comunidade aceita a proposta e as condições apresentadas. Itesp e FF sugerem envolver as secretarias de Justiça e do Meio Ambiente, para encaminhar o processo para o Grupo Gestor de Quilombos, visando o reconhecimento administrativo de Bombas. A FF se compromete a prosseguir com o processo visando a mudança nos limites do Petar.
Agosto - A FF inicia processo de restruturação e demite parte dos seus funcionários. Entre os demitidos estão os diretores que conduziram o processo de negociação e o acordo com a comunidade e com o Itesp. O processo para novamente.

2013 -
Janeiro - A comunidade encaminha carta ao governador de São
Paulo com cópia para os secretários de Meio Ambiente e da Justiça solicitando esclarecimentos sobre o andamento do processo de reconhecimento após o acordo firmado entre as partes em julho/2012.
Fevereiro - FF e Itesp realizam reunião com a comunidade no final do mês e informam que a atual gestão não poderia assumir os compromissos assumidos diretoria anterior. Relatam que os estudos realizados eram incompletos e após reuniões com pesquisadores, a FF propõe uma redução do território Bombas, excluindo a área conhecida como Córrego Grande ou Sistema Areias.
Março - A comunidade de Bombas se reúne e decide aceitar a proposta de território formulada pela Fundação Florestal. Encaminha carta aos diretores da FF e Itesp aceitando a proposta e propondo um Termo de Ajustamento de
Conduta que incluísse a ida a campo para demarcar os pontos da nova divisa; a emissão de parecer favorável ao processo de reconhecimento do território por parte da Fundação Florestal; o compromisso do governo do Estado em viabilizar acesso para a comunidade; autorização para a instalação de postes de energia elétrica no território e a inclusão da desafetação do território quilombola no Projeto de Lei de criação do Mosaico de Paranapiacaba.
Abril - Em carta endereçada à comunidade, Itesp e Fundação Florestal informam os próximos passos e que irão a campo junto com a comunidade para delimitar o novo território.
Junho - Direção do Petar visita a comunidade para definir os limites do território e desenhar o novo mapa do território. Depois disso, segundo o coordenador da associação, Edmilson Furquim de Andrade a comunidade não teve mais resposta e a área do Córrego Grande começou a ser invadida por palmiteiros e caçadores porque espalhou-se na região a notícia de que a área não seria mais do quilombo.

2014
Março - Defensoria Pública do Estado entra com ação judicial pedindo reconhecimento imediato do território, desafetação do parque, acesso e outras melhorias;
Agosto - Procuradoria Geral do Estado promove reunião com comunidade, Itesp, FF, Defensoria, ISA, Eaacone para propor um acordo sobre a delimitação do território a ser reconhecido;
Setembro - Itesp e FF enviam documento à associação quilombola falando da necessidade das melhorias e atendimento das demandas como estrada e energia, mas sem assinatura dos órgãos responsáveis; a comunidade não aceita a versão do documento e devolve carta resposta aceitando o reconhecimento e abrindo mão da parte do território denominada Córrego Grande (Sistema Areias) afirmando que vai continuar a ação em prol das outras demandas.
Novembro - Itesp realiza evento de entrega dos RTCs e publica no Diário Oficial o reconhecimento do território de Bombas.

http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/estado-de-…

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