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Autor: Camila Ribeiro
03 de Nov de 2011
Dando continuidade à programação do I Encontro Internacional do 'MP Ambiental da Amazônia' foram realizadas na tarde desta quinta (3) duas mesas redondas, com os temas, "Os crimes ambientais na Amazônia: impunidade seletiva ou ineficiência?" e "Licenciamento de propriedades rurais, zoneamento ambiental e ocupação humana". O procurador de justiça e organizador do evento, Luiz Scaloppe explica que o objetivo do encontro é debater as questões ambientais pertinentes aos estados e países que compõe a região Amazônica.
Durante o primeiro debate realizado nesta tarde, o desembargador federal, Eládio Lecey afirmou que os crimes ambientais são problemas graves e que figuram em toda Amazônia como um todo. O desembargador argumenta que falta uma aplicação adequada de leis no que diz respeito a tais crimes. "As pessoas pagam determinada quantia e continuam a cometer as mesmas infrações, a própria Justiça age de forma a gerar a impunidade".
Lecey assegura ainda, que as Justiça em conjunto com o Ministério Público, na maioria das vezes, não dão a punição correta àqueles que cometem crimes ambientais. "Muitas vezes tudo se resume a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e está tudo resolvido, falta um pouco mais de severidade na punição desses crimes, além de um Judiciário mais bem preparado", argumentou o desembargador.
Zoneamento
A segunda mesa da tarde teve como tema central "Licenciamento de propriedades rurais, zoneamento ambiental e ocupação humana". O procurador do Estado e relator do projeto de Lei do Zoneamento, Alexandre Luis César, revela estar cada dia mais convencido de que o Zoneamento Sócio Ecológico de Mato Grosso é inviável.
"Para aprovação do zoneamento foram desprezados todos os dados técnicos que nós elaboramos, o instrumento não foi aprovado com base em procedimentos legais e para mim ficou claro de que foi aprovado com vistas a interesses políticos e pessoais", afirmou César.
O procurador explicou ainda que para avaliar o zoneamento já foi ajuizada uma ação civil pública no Ministério Público e o instrumento passará ainda por uma validação no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). "Passados esses tramites será verificada a prestabilidade ou não deste instrumento tão importante para o Estado", finalizou o procurador.
O evento está sendo realizado no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e segue na próxima sexta (4), com novas mesas de discussão.
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