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Empresa e ONG tentam impedir criação de Resex na Terra do Meio (PA)

ISA - www.socioambiental.org
Autor: Oswaldo Braga de Souza
01 de fev de 2006

O Brasil tem, hoje, 43 Reservas Extrativistas (Resex) que abrangem 8,6 milhões de hectares e abrigam 40 mil famílias. Este tipo de Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável nasceu da luta do seringueiro Chico Mendes, assassinado em Xapuri (AC), em 1988. A reserva garante legalmente a conservação dos recursos naturais e, ao mesmo tempo, as atividades econômicas e a posse coletiva da terra de várias populações tradicionais (seringueiros, castanheiros, babaçueiros, caiçaras etc). A criação de uma Resex não significa um salto imediato na qualidade de vida desses grupos historicamente excluídos, mas, com a regularização fundiária estabelecida por ela, eles podem ter acesso a financiamento agrícola, programas de segurança alimentar e investimentos na comercialização de seus produtos. Também fica mais fácil conseguir a construção de escolas e postos de saúde.

Seria de esperar, portanto, que a maioria das 47 famílias de ribeirinhos que habita uma faixa de 100 quilômetros, totalizando uma área de 303 mil hectares, ao longo das margens do rio Xingu, na Terra do Meio (PA), fosse favorável a proposta de criar ali a Resex do Médio Xingu. Vai na direção oposta, no entanto, a manifestação de parte da platéia de uma reunião organizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no dia 14 de janeiro, na localidade da Pedra Preta, distante de dois a três dias de barco da cidade de Altamira, 820 quilômetros a sudoeste de Belém. O evento pretendia esclarecer os moradores da região e colher subsídios para a formalização da UC.

Das cerca de cem pessoas presentes, pouco mais da metade pertencia a um grupo não apenas contrário à criação da Resex, mas defensor de proposta antagônica da empresa Amazônia Projetos Ecológicos Ltda. para a implantação de um projeto próprio de "desenvolvimento sustentável" para a região. Várias delas vestiam uma camiseta verde com a inscrição "não queremos a Reserva Extrativista". A firma faz parte do conglomerado empresarial CR Almeida, o quarto maior do País, detentor da principal empreiteira nacional e pertencente ao bilionário Cecílio do Rego Almeida, já apontado como um dos cem homens mais ricos do mundo.

Uma guerra de contra-propaganda e o poder econômico da empresa estão sendo usados para inviabilizar a criação da Resex. Segundo ribeirinhos, técnicos do Ibama e organizações de defesa da reforma agrária e dos direitos humanos que atuam na região de Altamira, funcionários da Amazônia Projetos Ecológicos e de uma ONG denominada Associação dos Agentes Ambientais Voluntários do Pará (Bioambiente), que vêm trabalhando em conjunto, estariam tentando confundir e manipular os moradores locais, dando informações errôneas sobre os objetivos da Resex e a atuação do governo federal. Além de contratar como empregados vários "beiradeiros", como são conhecidos os ribeirinhos, a empresa vem distribuindo cestas básicas e remédios. A firma também tem transportado pessoas doentes ou falecidas para a cidade e deverá construir nas próximas semanas uma escola e um posto de saúde. Tudo para conquistar a confiança e a simpatia da população.

Alvo de grileiros e madeireiras ilegais

A Amazônia Projetos Ecológicos se diz dona de uma área de 1,2 milhão de hectares, formada a partir da reunião de vários antigos seringais, que se sobrepõe parcialmente ao território proposto para a Resex do Médio Xingu, à Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio e ao Parque Nacional da Serra do Pardo, criados em fevereiro do ano passado. O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) move ações judiciais contra a empresa e alega que os títulos da área são fraudulentos. Segundo o Ibama, nenhum documento da terra tem valor legal. A área é disputada ainda por várias pessoas que dizem possuir títulos válidos e também incide sobre um trecho de terra onde está prevista a criação de uma outra Resex, às margens do rio Iriri, afluente da margem esquerda do Xingu.

A Terra do Meio é um dos últimos grandes trechos de floresta contínua ainda intocada no Pará. Trata-se de uma das regiões mais ricas do País em biodiversidade e outros recursos naturais, como jazidas de ouro e uma grande concentração de madeiras-de-lei. Por isso, a área é alvo de grupos de grileiros e madeireiras ilegais. Quase todos os ribeirinhos entrevistados pela reportagem do ISA relataram casos de perseguições, expulsões, ameaças e outros crimes praticados por pistoleiros. São comuns histórias de casas queimadas, pessoas assassinadas ou juradas de morte por se recusar a sair de suas posses. A proposta para a criação de um mosaico de UCs na região surgiu a partir de um estudo realizado pelo ISA, em 2002, sor encomenda do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Os ribeirinhos que vivem na Terra do Meio, em geral, são descendentes de migrantes que vieram de várias partes do País, sobretudo do Nordeste, atraídos pelo trabalho oferecido nos seringais. Em ondas sucessivas, a partir do final do século XIX, depois durante a I e a II Guerra Mundial, dezenas de milhares de nordestinos foram trazidos pelo governo para extrair o látex que era exportado para a Europa e os Estados Unidos. Essas pessoas foram deixadas na floresta em condições de vida precaríssimas e sem nenhum tipo de proteção do Estado. Depois, a partir dos anos 1950 e 1960, com a criação de materiais sintéticos substitutos à borracha e ao processo de vulcanização, a economia baseada na produção dos seringais entrou em decadência e a população da região diminuiu bastante.

Informações mentirosas confundem ribeirinhos

"Sou da CR Almeida e não abro", gritou, de pé, gesticulando, ao final da reunião do dia 14, um ribeirinho conhecido como sr. Afonso, morador da região para onde está prevista a Resex do Médio Xingu. Em seguida, ele foi aplaudido pelos apoiadores da Amazônia Projetos Ecológicos. Antes do sr. Afonso, outros beiradeiros questionaram se a criação de uma reserva na área significaria melhoria efetiva em suas condições de vida e disseram que tinham recebido informações de que, após a criação da UC, seriam proibidos de caçar, pescar ou plantar roças. Durante a reunião, a reportagem do ISA abordou cinco ou seis pessoas que vestiam as camisetas verdes, mas todas se recusaram a dar entrevistas. O grupo foi trazido ao evento pela Amazônia Projetos Ecológicos e pela Bioambiente.

"Integrantes da Bioambiente estão espalhando informações mentirosas para confundir os ribeirinhos. Eles passam de casa em casa e dizem que, com a criação da Resex, o governo vai proibi-los de desenvolver suas atividades tradicionais - como a caça e a pesca - ou até mesmo vai expulsá-los de suas terras", relata Tarcísio Feitosa, membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT) ligada à prelazia do Xingu. Ele conta que a atuação da organização tem sido intensa de um ano para cá, sobretudo no período da última passagem das equipes do governo federal, entre novembro e dezembro do ano passado. Beiradeiros ouvidos pela reportagem do ISA confirmaram a informação.

A lei garante aos moradores das Resex todas as suas atividades tradicionais (caça, pesca, extrativismo, agricultura etc). O Ibama exige apenas que elas sigam o plano de manejo que é elaborado pela comunidade em conjunto com o órgão de modo que mantenham a sustentabilidade de sua área. Mas mesmo antes da aprovação do documento, é assegurada a continuidade dos costumes e do modo de vida das populações. O que a legislação não permite dentro das Resex são intervenções na paisagem que tragam dano ambiental mais significativo, como o corte raso ou a criação de gado em áreas extensas.

Fernando Régis de Siqueira, funcionário do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais (CNPT), também ratifica as informações de Feitosa e acrescenta mais uma. "Durante nossa última expedição, eles foram à casa de vários ribeirinhos dizendo que nós não éramos do governo, que o pessoal da defensoria pública que estava conosco não era da defensoria pública", afirma. Siqueira conta que um morador chegou a esconder um filho doente dos funcionários do governo. "Porque achava que o médico de nossa equipe não era um profissional habilitado ou pensando que, caso entregasse a criança para o atendimento, poderia estar contrariando o interesse da empresa. Dois dias depois, a criança havia piorado muito e, quando passamos de novo, o ribeirinho estava desesperado na beira do rio chamando por nós". O CNPT é o órgão do Ibama responsável pelas Resex em todo o País. Siqueira conta ainda que os barcos do órgão passaram em várias localidades para trazer as pessoas para a reunião do dia 14, mas muitas famílias que defendem a criação da UC decidiram não vir, na última hora.

Há mais de um ano, o Ibama vem desenvolvendo um trabalho de identificação das famílias e mapeamento de suas áreas de uso e dos recursos naturais da região. Em 2005, o governo organizou expedições aos rios Xingu e Iriri que contaram com funcionários do próprio Ibama, profissionais de saúde e da defensoria pública do estado. Vários ribeirinhos receberam atendimento médico e puderam, finalmente, tirar documentos de identidade.

Tarcísio Feitosa lembra que o tipo de estratégia desenvolvida na área prevista para a Resex é muito semelhante àquela utilizada em outros lugares da Terra do Meio e da Amazônia: muitos grileiros e fazendeiros tentam primeiro cooptar os moradores do lugar, oferecendo presentes e emprego nas fazendas ou madeireiras, fazendo promessas de mais benefícios. Muitas vezes, os ribeirinhos trabalham e não recebem. "Depois, quando os grileiros querem que eles saiam e há resistência, aí intimidam, fazem ameaças, queimam casas, expulsam. O principal problema na região é a completa ausência do Estado".

Ajudando os vizinhos

"Nosso objetivo é fazer um projeto de assentamento para todos os ribeirinhos, dando condições de sustentabilidade para eles, integrando-os à sociedade. Queremos investir na melhoria das condições de vida da região", diz Eduardo Toledo, advogado da Amazônia Projetos Ecológicos. Ele conta que a empresa pretende fazer um acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para dar títulos de terra a todos os beiradeiros. A partir daí, seriam feitos investimentos para transportar e agregar valor à produção dos extrativistas e na criação de cooperativas e associações. O representante da empresa não soube precisar qual o orçamento previsto para o projeto.

Toledo conta que a proposta foi apresentada, em 1996, ao governo paraense, mas não foi adiante por causa da disputa judicial sobre a terra. O advogado nega que a empresa esteja substituindo o papel do Estado na região. "Se os ribeirinhos precisam de alguma coisa, eles passam rádio para nós ou vão aos nossos funcionários e pedem ajuda. Aliás, deveríamos até ter uma retribuição por isso. Há dez anos, fazemos este trabalho. Estamos ocupando aquilo que é nosso, que entendemos que é nosso, e ajudamos os nossos vizinhos".

Segundo Ary Haroldo Carvalho Cavalcante, presidente da Bioambiente, um dos principais objetivos da proposta da Amazônia Projetos Ecológicos seria acabar com as atividades dos chamados regatões, comerciantes que perambulam de barco por toda a Terra do Meio trocando com os ribeirinhos a sua produção de castanha, peixe, óleo de andiroba e copaíba, entre outros, por produtos básicos, como sal, açúcar, sabão e roupas a preços exorbitantes. Cavalcante qualifica os regatões de "parasitas" e conta que a intenção da empresa seria substituí-los, mas pagando preços justos aos beiradeiros.

Eduardo Toledo qualifica de "mentirosas" as afirmações de que os moradores da região estariam sendo contratados ou receberiam presentes para defender a Amazônia Projetos Ecológicos. "Nós temos várias pessoas aqui que são nossos empregados registrados em carteira. Eles cuidam das instalações da empresa e também procuram ajudar outros moradores". Toledo conta que a empresa tem na Justiça oito ações contra grupos que se dizem donos da área às margens do Xingu e dezenas contra madeireiras ilegais.

"Na reunião, ficou claro e notório que a CR Almeida e sua ONG agregada fazem um trabalho de intimidação das comunidades. Não só com abuso de poder econômico, mas também político. Ficou claro que muitos ribeirinhos foram totalmente conduzidos pela empresa", rebate Alexandre Zananiri Cordeiro, coordenador do CNPT e da reunião comunitária realizada no dia 14. Ele diz que muitos dos ribeirinhos contratados pela empresa, na verdade, não fazem trabalho algum, a não ser o de ocupar suas posses.

Uma pessoa que prefere não se identificar e prestou serviços à Amazônia Projetos Ecológicos durante mais de quatro anos, quase todo o tempo em campo, confirma que alguns ribeirinhos cuidam de casas mantidas na região pela empresa e pilotam barcos, mas que a maioria dos empregados não têm um "trabalho definido" e apenas vigiam a área. Profunda conhecedora da região e de seus moradores, ela diz que os funcionários da firma seriam aproximadamente 50 e que seus representantes costumam dizer aos beiradeiros que as suas condições de vida vão piorar com a criação da Resex.

Alexandre Cordeiro informa que o CNPT deverá intensificar o trabalho de esclarecimento da comunidade sobre a proposta de criação da Resex, com a realização de novas reuniões, e que pretende convocar forças da Polícia Federal e do Exército para garantir a segurança na região. Ele assegura que o MMA pretende decretar a reserva o quanto antes. Mesmo admitindo que o CNPT dispõe apenas de R$ 40 mil anuais para cada uma das Resex que ajuda a administrar (o ideal seriam R$ 800 mil), Cordeiro diz que há recursos financeiros suficientes para a instituição e os primeiros passos da Resex do Médio Xingu. O problema principal para tirar a UC do papel seria a falta de pessoal do Ibama.

A disputa com a Amazônia Projetos Ecológicos para esclarecer os ribeirinhos sobre a Resex promete ser difícil e exigirá recursos humanos e financeiros à altura. Até o início do trabalho do Ibama na região, no começo de 2005, as instituições do Estado praticamente inexistiam. Há mais de 30 anos, não há uma escola no lugar. A maior parte dos moradores continua sem documento de identidade e sem atendimento médico. O índice de mortes por doenças como pneumonia, malária e diarréia, por exemplo, é bastante alto. Em muitas localidades, o analfabetismo beira os 100%. Portanto, é difícil para pessoas abandonadas desta maneira há décadas crer que o governo, agora, esteja interessado em ajudá-las. Ao contrário, as cestas básicas e a renda oferecidas pelos grupos que se dizem donos das terras são benefícios imediatos e bastante concretos.

As famílias da região querem continuar onde estão e mantendo seu modo de vida tradicional. Elas reivindicam apenas a garantia da conservação dos recursos naturais que exploram e direitos sociais básicos, como acesso à educação, saúde, segurança e apoio para sua produção extrativista. Ou seja, exatamente aquilo que prevê a Resex. Apesar da proposta para a criação da UC ter origem na própria comunidade, grande parte dela não tem clareza sobre seus objetivos e seu funcionamento, o que é agravado, segundo o Ibama e a CPT, pela atuação da Bioambiente e da Amazônia Projetos Ecológicos.

Ceciliolândia

A Amazônia Projetos Ecológicos não é a única empresa do grupo CR Almeida a reivindicar propriedades na Terra do Meio. A Indústria, Comércio, Exportação e Navegação do Xingu Ltda. (Incenxil) se diz dona de um latifúndio gigantesco de 4,7 milhões de hectares na região do rio Iriri, afluente da margem esquerda do Xingu. Chamada Curuá, a fazenda sobrepõe-se à Resex Riozinho do Anfrísio (criada em novembro de 2004 pelo governo federal), a toda extensão da Floresta Nacional de Altamira, a dois assentamentos do Incra e às TIs Xypaia, Curuaya e Baú, além de incidir também sobre toda a área prevista para a criação do Parque Estadual do Iriri. Já apelidada de "Ceciliolândia", a área equivale a duas vezes o território da Bélgica.

O Iterpa e o Ministério Público Federal (MPF) têm ações judiciais contra a Incenxil, inclusive para apurar responsabilidade criminal. O MPF alega que os documentos da fazenda Curuá foram fraudados e que ela é provavelmente "a maior área grilada do Brasil". Em 12 de agosto do ano passado, o juiz federal de Santarém (PA) Fabiano Verli atendeu o pedido dos procuradores Felício Pontes, Ubiratan Cazetta e Gustavo Nogami para determinar a indisponibilidade do imóvel e para impedir que o Ibama pagasse qualquer indenização de desapropriação a Incenxil por conta da sobreposição à Resex do Riozinho do Anfrísio. Com a decisão, os procuradores federais esperam agora o definitivo cancelamento dos documentos referentes à fazenda .

O pedido para retirar os funcionários e as instalações da empresa do local e para proibir o exercício de qualquer poder de polícia desses empregados na vigilância da área também havia sido concedido, mas foi reconsiderado em uma decisão de Verli do dia 19 de setembro. Uma operação da Polícia Federal para cumprir a primeira deliberação do juiz já havia sido planejada, mas foi adiada. Os procuradores acreditam que a decisão seja revalidada nas próximas semanas, quando o processo será transferido para a vara federal que está sendo instalada em Altamira, e que a ação da PF seja realizada logo em seguida.

A fazenda Curuá está sobreposta ainda à área onde está prevista outra Resex, a do Iriri. Depois da reunião no Xingu, o Ibama realizou, nos dias 20 de janeiro, uma reunião de esclarecimento sobre a criação desta reserva, no local conhecido como praia do Frisan, às margens do Iriri, cerca de 320 quilômetros de Altamira em linha reta. Diferentemente do que ocorreu na Pedra Preta, as mais de duzentas pessoas presentes manifestaram-se em peso a favor da da UC .

"Agentes Ambientais"

A Associação dos Agentes Ambientais Voluntários do Pará (Bioambiente) foi fundada em fevereiro de 2004 e é formada por 23 sócios, principalmente estudantes de agronomia, biologia e pedagogia. A página da internet da entidade afirma que seu objetivo é "promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia através de programas, projetos e políticas ambientais e instigar as pessoas à ecologização".

Os "agentes" da organização trabalham vestidos com camisetas e bonés com um brasão semelhante ao da Polícia Federal. O colete também lembra àquele utilizado pelos funcionários do Ibama. Eventualmente, os integrantes da organização utilizam vestimenta camuflada.

"Trabalhamos na conscientização ambiental e socioambiental das comunidades tradicionais do Xingu. Também doamos mantimentos básicos e fazemos um trabalho de orientação judicial quando existem questões que envolvam famílias da região, sobretudo nos casos de agressão verbal ou física", relata o presidente Ary Cavalcante. Ele conta que todo o trabalho desenvolvido pelos integrantes da organização na Terra do Meio é voluntário e fruto de uma "parceria" com a Amazônia Projetos Ecológicos. A organização já tem um jornal que está circulando em Altamira e um programa de rádio.

http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2184

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